O Tribunal de Justiça da 1° Zona Eleitoral de Boa Vista anulou, neste domingo (1°), o registro de candidatura de Nicoletti para a prefeitura nas Eleições 2024 e deferiu Catarina Guerra como candidata pelo partido União Brasil. A defesa de Nicoletti entrará com recurso.
A anulação foi dada pelo juiz Breno Jorge Portela Silva Coutinho que considerou que a convenção municipal, que declarou Nicoletti candidato, desrespeitou a Resolução CENI nº 2/2024, da Comissão Executiva Nacional do partido.
Essa resolução estabelece que, nas capitais e grandes cidades, apenas candidatos considerados viáveis política e eleitoralmente pela Comissão Nacional podem ser aprovados. A Comissão havia declarado Catarina Guerra como a única candidata viável. O registro aconteceu no dia 31 de julho, antes das convenções.
“Ao fato de a candidatura de Catarina Guerra não sido ter acolhida pela maioria dos convencionais municipais, perde relevo quando a “instância” nacional assim o determina”
justificou o juiz.
Com a decisão, Catarina Guerra foi confirmada oficialmente a candidata do União Brasil à Prefeitura de Boa Vista. O juiz também determinou que os partidos que compõem a coligação “Uma Nova Boa Vista, Boa para Todos” fossem notificados para confirmar sua permanência na aliança.
Recurso
Por ser sentença de primeira instância, a decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitora de Roraima (TRE-RR). Procurada pela Folha, a defesa de Nicoletti afirmou que irá recorrer à decisão ainda hoje.
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