Justiça determina que dinheiro de leilão de cassiterita vá para a Funai

Em nova decisão, a Justiça Federal determinou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) destine o valor arrecado com o leilão de pouco mais de 205 toneladas de cassiterita  à Fundação Nacional do Índio (Funai) e à União para fortalecer ações de combate ao garimpo ilegal na região. 

O leilão foi realizado em fevereiro deste ano e arrecadou aproximadamente R$ 10 milhões.Foram vendidos 76 dos 78 lotes ofertados – os que não receberam oferta somam R$ 2.800.676,87 por 123 toneladas (pelos lances mínimos). Não vendida, a carga é avaliada em R$ 4.913.468,20 e será leiloada no próximo evento, até julho.

A Justiça também determinou que Funai e União devem informar, num prazo de 15 dias a contar da decisão, se os recursos destinados já se encontram disponíveis. A partir da disponibilização dos recursos, União e Funai têm prazo de 30 dias para apresentar ao Poder Judiciário um plano de aplicação dos valores obtidos com o leilão em favor da preservação da Terra Indígena Yanomami e do combate ao garimpo ilegal na área.

Conforme explicam os procuradores da República em Roraima Alisson Marugal, Ana Carolina Tinelli e Matheus de Andrade Bueno, que assinam a ação do impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Mineração já preparava, em abril de 2022, um edital para desfazimento de cassiterita e outras substâncias minerais apreendidas em Roraima, com a pretensão de receber os valores levantados com a venda.

O MPF avaliou que isso representaria “grave inversão de ônus dos crimes ocorridos nas terras indígenas, uma vez que cabe ao governo impedir a prática do garimpo ilegal, não podendo acabar se beneficiando dela”.

Ainda de  acordo com o MPF, a direção da ANM tentou aplicar indevidamente o regulamento atinente à generalidade da mineração ilegal como lastro para a destinação dos minérios extraídos de garimpos em terras indígenas. Os procuradores apontam que tal entendimento “implicaria reconhecer a União como espécie de sócia da indústria criminosa atuante nas terras indígenas que deveria proteger”.

Os mais de 200 mil kg de cassiterita, importante subproduto do garimpo em Roraima devido à sua fácil extração e alta demanda de mercado, foram apreendidos entre 2021 e 2022. Entre agosto de 2020 e fevereiro de 2022, foram registrados mais de três mil alertas de garimpo ilegal na região que pertence à Reserva Indígena Yanomami, área que se estende por 10 milhões de hectares nos estados de Roraima e Amazonas.

A Constituição Federal proíbe o garimpo em terras indígenas, salvo em casos especiais e desde que sejam disciplinados por lei específica. Mesmo nesses casos, a população indígena deve ser beneficiada pela extração.