Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, concedeu habeas corpus em favor da deputada estadual Ione Pedroso (SD). Após ser comunicada do fato, nesta quinta-feira, 11, a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) retirou a tornozeleira eletrônica.
O relator do caso, o juiz Marcelo Albernaz, destacou no seu voto, acatado pelos demais desembargadores, não constatar, nos autos, “motivos reais e concretos que indiquem a necessidade de imposição de tão grave medida – prisão preventiva (posteriormente substituída por recolhimento domiciliar e monitoramento eletrônico)“.
Papo de Redação entrevista o vereador Marcelo Nunes nesta sexta-feira (22)
Podcast vai ao ar às 18h. Ouvintes e internautas podem sugerir perguntas para o WhatsApp da redação: (95) 99971-5300
CONTEÚDO PATROCINADO
Duda Ramos destaca luta indígena contra PEC 48 durante III Congresso MPC/RR sobre Povos Originários e Direitos Humanos
Durante sua fala, o parlamentar compartilhou sua recente visita a Pacaraima, onde dezenas de indígenas estão mobilizados em protesto contra a PEC 48, conhecida como “PEC da Morte”
O magistrado acrescentou na decisão não haver “razão para que seja mantida a medida constritiva ora combatida” e determinou a suspensão do recolhimento domiciliar e a imediata retirada da tornozeleira.
O advogado responsável pela defesa da parlamentar, Bruno Rodrigues, disse que sua cliente continua à disposição da Justiça e que os fatos investigados serão esclarecidos, comprovando sua inocência.
