Justiça Eleitoral Itinerante começa a atender neste mês

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) deve iniciar os atendimentos da Justiça Eleitoral Itinerante no Estado pelo município de Uiramutã, no dia 22 de março. A informação foi dada pelo presidente do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, durante o programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, apresentado pelos radialistas Getúlio Cruz e Marcelo Nunes na manhã de ontem.
De acordo com o desembargador, os atendimentos devem seguir até o dia 18 de dezembro, passando pelos municípios de Pacaraima, Mucajaí, São Luiz, São João da Baliza, Caroebe, Amajari, Rorainópolis, Caracaraí, Alto Alegre, Bonfim, Cantá e Normandia, por Boa Vista (sede e zona rural), além da região do Baixo Rio Branco.
Conforme o presidente do TRE-RR, o principal objetivo é incluir no cadastro eleitoral o maior número de eleitores possível, visando alcançar cada vez mais legitimidade ao pleito eleitoral. “É hora de depurar nosso cadastro. Fazer transferências, dar baixa em títulos, incluir quem estava de fora. É a Justiça Eleitoral indo até a casa do cidadão, pois, pelo princípio da Constituição Federal, o voto é obrigatório, logo, precisamos dar acesso aos que moram longe, que precisam andar longas distâncias para tirar o documento”, disse.
Além disso, ele frisou que os atendimentos itinerantes são uma forma de levar a Justiça Eleitoral àqueles que não têm como vir à Capital para solucionar qualquer tipo de problema ou pendência que tenha com o TRE-RR. “Estamos disponibilizando os serviços eleitorais via satélite para comunidades indígenas, ribeirinhas e distantes das sedes das zonas eleitorais, evitando a dependência dos eleitores quanto ao transporte, principalmente o patrocinado por políticos”, afirmou.
Durante os atendimentos, o título de eleitor é emitido na hora. Basta apresentar RG ou carteira de trabalho e comprovante de residência atualizado. Para quem mora em comunidade indígena, basta apresentar declaração do tuxaua da comunidade, confirmando moradia no local. “Nós estamos levando esse atendimento a todas essas localidades. 
Mas nada impede dos locais que se sentirem prejudicados e que tiverem um número expressivo de eleitores precisando se regularizar com a Justiça Eleitora de entrar em contato conosco para que possamos nos deslocar para lá e atendê-los”, afirmou Campello. 
ESTRUTURA – Para fazer o atendimento da Justiça Eleitoral Itinerante em 2015, o TRE-RR adquiriu dois novos micro-ônibus adaptados e climatizados. A unidade móvel é composta por um elevador semiautomático (entrada de acesso para cadeirante), banheiro simples com vaso e lavabo, copa com balcão, frigobar, armário, mesas para atendimento, um gerador de energia de 12,5 KVA e autonomia de 6 horas e 16 tomadas alimentadas pelo sistema ininterrupto de energia. (J.L)

Confira o calendário da Justiça Eleitoral Itinerante 2015:

 

MUNICÍPIO

PERÍODO DE ATENDIMENTO

Uiramutã

22 a 28/03

Boa Vista (Bairros Raiar do Sol, Nova Cidade e Cruviana)

06 a 10/04

Pacaraima

12 a 18/04

Boa Vista (Bairros Mecejana, Cauamé e Liberdade)

27 a 30/04

Mucajaí – Iracema

03 a 09/05

Boa Vista (Bairros Sílvio Leite, Alvorada e Equatorial)

11 a 15/05

São Luiz – São João – Caroebe

24 a 30/05

Boa Vista (Zona Rural: Comunidades da Ilha, Milho e Serra do Truaru)

08 a 11/06

Amajari

14 a 20/06

Boa Vista (Bairros Senador Hélio Campos, Conjunto Cidadão e Operário)

29/06 a 03/07

Rorainópolis

12 a 18/07

Boa Vista (Bairros São Bento, Centenário e Jockey Clube)

21 a 24/07

Caracaraí

02 a 08/08

Alto Alegre

05/08 a 04/09

Baixo Rio Branco

24/08 a 07/09

Bonfim

09/09 a 09/10

Cantá

14/10 a 13/11

Normandia

18/11 a 18/12

Boa Vista poderá ter dois turnos nas eleições municipais de 2016 
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mauro Campello, destacou durante o programa Agenda da Semana, da Rádio Folha AM 1020, na manhã de ontem, que existe uma grande possibilidade de o município de Boa Vista ter, pela primeira vez, dois turnos nas eleições municipais em 2016.
De acordo com o desembargador, a medida está contida na Legislação Eleitoral, que prevê que para colégios eleitorais acima de 200 mil eleitores, o município é obrigado ter segundo turno. “Nós estamos muito próximos de alcançar esse número. Atualmente, existem 193 mil eleitores na Capital e, com o trabalho que a Justiça Eleitoral Itinerante está realizando, nós acreditamos que vamos chegar a este quantitativo”, afirmou Mauro Campello. 
Ele afirmou que um dos objetivos traçados para possibilitar este feito é convocar jovens entre 16 e 18 anos, que, por lei, não são obrigados a votar, para tirarem o título de eleitor até maio do ano que vem. “Vamos levar a Justiça Itinerante, que estará em frente às escolas e fazer grandes campanhas para chamar esses jovens”, disse. 
“Todo um trabalho de conscientização será feito. Vamos mostrar para esses jovens a importância do voto, o voto como transformação. Eles precisam entender que o voto é o elemento que eles têm para ter um direito de resposta”, argumentou o presidente do TRE. 
BIOMETRIA NO INTERIOR – Outra mudança anunciada pelo presidente do TRE-RR, para as eleições do ano que vem, foi a implantação do sistema de biometria na 3ª zona eleitoral do Estado, que abrange os municípios de Alto Alegre, Normandia, Bonfim e Cantá. “Essa é a nossa segunda maior zona eleitoral e que reúne o maior número de comunidades indígenas votantes também”, reforçou Campello. (J.L)

Desembargador defende reforma política e eleitoral 
Questionado sobre a situação atual da política nacional pela que passa o País quanto aos protestos pedindo o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a divulgação de escândalos de corrupção, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mauro Campello, disse que o País só ficará satisfeito com seus políticos quando passar por uma reforma política e também no sistema eleitoral. 
“Eu defendo que o Brasil precisa agilizar a reforma política e a reforma eleitoral. A nossa legislação eleitoral remonta da velha república, cria vícios para que haja tanta corrupção. Por isso, eu acredito que além de uma reforma política, nosso país precisa de uma reforma na legislação eleitoral”, afirmou Campello. 
O presidente do tribunal destacou vários pontos da legislação atual que estão obsoletos e que precisam ser modificados para se adequarem à realidade do País. “Devemos pensar sobre a obrigatoriedade do voto, a questão da legenda que puxa quem teve menos votos, sobre as coligações e os demasiados partidos, entre tantos outros pontos que mostram um modelo que não atende mais a atualidade”, argumentou. Campello afirmou ainda que a legislação incentiva a corrupção eleitoral. 
De acordo com o desembargador, a atitude dos eleitores, que têm ido às ruas e discutido política, mostra o início de uma grande mudança no sistema eleitoral e no modo de ver política dos brasileiros. “Vamos dar um passo de cada vez. Tudo é um processo onde um pequeno passo pode culminar numa mudança maior”, concluiu. (J.L)