Justiça Eleitoral tem 10 dias para julgar contas de todos os eleitos

 Justiça Eleitoral tem 10 dias para julgar os processos de prestação de contas de todos os eleitos nas eleições de outubro passado. Todos os candidatos a cargos no pleito deste ano tiveram obrigação de informar a arrecadação e os gastos realizados no período de campanha eleitoral, conforme previsto na Lei das Eleições. Quem não foi eleito também terá suas contas julgadas mais adiante.
Ao todo, segundo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), desembargador Mauro Campello, são 73 processos, entre parlamentares e seus suplentes, além da governadora eleita Suely Campos (PP).
Conforme Campello, a diplomação está marcada para acontecer no próximo dia 16 e um dia antes todas as contas deverão estar julgadas. Isso porque, conforme explicou o magistrado, para serem diplomados, os eleitos precisam estar com as contas julgadas pela Justiça Eleitoral.
Essa semana, durante sessão do pleno do TRE, o desembargador pediu celeridade dos demais juízes eleitorais e lembrou que o prazo precisa ser cumprido. Ele informou que apenas um processo, o qual não soube informar o autor, foi julgado até o momento, restando 72 a serem analisados.
Depois de encerrado o prazo para que os candidatos prestassem contas, todas as informações foram enviadas para o Controle Interno do Tribunal, que fez o levantamento dos dados contábeis, checou recibos apresentados, entre outros documentos. Depois disso, todas as contas seguem para o Ministério Público Eleitoral que emite um parecer sobre o processo.
Apenas após essa tramitação é que o juiz relator das contas analisa todas as informações e coloca o processo em pauta. Por meio do Diário da Justiça Eletrônico, é possível acompanhar uma infinidade de diligências realizadas pelo Tribunal Eleitoral em torno dos processos.
Apenas as contas que tiverem parecer favorável do Controle Interno e também do Ministério Público podem ser julgadas monocraticamente, ou seja, pelo próprio juiz relator. Os demais casos em que houver divergência na prestação de contas precisam passar pelo julgamento do pleno. Mauro Campello informou à Folha que ontem, 04, vários processos voltaram com parecer do MPE e devem ser colocados em pauta o mais rápido possível.
Para que todas as contas sejam julgadas até o dia 15, os juízes estão participando de sessões do pleno todos os dias. Mauro Campello pediu a colaboração dos eleitos no sentido de acompanhar os processos. “O candidato tem que ver se está faltando documentos, recibos, pedir para os advogados estarem atentos. Todos precisam acompanhar os processos porque facilita o trabalho e, repito: não tendo as contas julgadas não pode ser diplomado no dia 16”, frisou.