A Justiça Federal do Mato Grosso do Sul autorizou a inclusão emergencial do ex-governador Neudo Ribeiro Campos no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS). O prazo para a permanência dele naquela penitenciária é de 360 dias, com possibilidade de renovação do prazo.
A decisão ocorreu logo após a Justiça de Roraima acolher pedido do Ministério Público Federal em Roraima (MPF) e autorizar a transferência do ex-governador por entender que ele tem se utilizado de sua estreita proximidade com a chefia do Executivo estadual para obstruir o cumprimento de decisões.
“Existem fortes indícios de que essa proximidade também pode se refletir na execução da pena do ex-governador caso ele permaneça em Roraima. Neudo Ribeiro Campos pode valer-se dessa influência para frustrar a execução da sua pena privativa de liberdade caso seja entregue à custódia de autoridades subordinadas ao Governo do Estado de Roraima”, informaram os procuradores federais na ação.
O presídio onde ele ficará, assim que sair da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Geral de Roraima, tem capacidade para 208 presos em celas individuais. Construído para abrigar criminosos de alta periculosidade, as celas têm aproximadamente 7 m², com cama, mesa, banco, prateleiras, lavatório e vaso sanitário feitos de concreto.
Atualmente, o presídio abriga os traficantes Fernandinho Beira-Mar e o bicheiro João Arcanjo Ribeiro. O regime adotado nessa penitenciária federal é o de 24 horas diárias de confinamento.
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CASO NEUDO CAMPOS
Direitos Humanos da OAB começaa averiguar denuncia de advogados
A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Roraima começou a averiguação da denúncia feita pela defesa do ex-governador Neudo Campos, em representação protocolada no dia 30 de maio. Os advogados alegam que o pedido de transferência para um presídio federal viola os direitos humanos e usurpa competência do juiz da vara de execuções penais.
O presidente da Seccional da OAB, Rodolpho Morais, determinou a instauração do procedimento no mesmo dia em que foi protocolada a representação afirmando que existem “fortes indícios de violação às garantias constitucionais” encaminhando o caso para a Comissão de Direitos Humanos para providências.
A Comissão de Direitos Humanos é presidida pelo advogado Hélio Abozaglo. Ele não atendeu à imprensa e, por meio da assessoria, informou que não há prazo determinado para concluir a investigação.
A conclusão do procedimento dependeria da realização das diligências, que iniciara no mesmo dia em que a representação foi protocolada. “As diligências dependem dos órgãos e pessoas envolvidas no caso. Quanto ao número de pessoas a serem ouvidas, também dependerá do decorrer da realização das diligências e oitivas iniciais. A intenção é que o procedimento transcorra o mais rápido possível”, frisou a nota.
