Justiça Federal suspende licença ambiental para obras de Tucuruí

A Justiça Federal no Amazonas suspendeu os efeitos da licença prévia expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para o início das obras do Linhão de Tucuruí. A decisão liminar atende a um pedido do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), ingressado no dia 16 de dezembro de 2015, menos de dez dias depois de a presidente Dilma Rousseff (PT) liberar a licença ambiental prévia da obra.

Em decisão de 19 de fevereiro, a juíza federal Marília Gurgel Rocha de Paiva e Sales determina a suspensão imediata dos efeitos da licença prévia até que seja realizada a consulta prévia ao povo indígena Waimiri-Atroari, conforme determina a Convenção nº 169/OIT.

A juíza destacou na decisão que, apesar de o Ibama ter realizado quatro consultas públicas, por meio de audiências públicas abertas às comunidades afetadas pela implantação do Linhão de Tucuruí, de 8 a 11 de junho de 2014, em Presidente Figueiredo e Manaus (AM), e Rorainópolis e Boa Vista, em Roraima, até o momento a comunidade Waimiri-Atroari não foi consultada na forma da Convenção nº 169/OIT, “apesar de o Linhão ter a desvantagem de atravessar 123 quilômetros na Terra Indígena”.

A magistrada lembrou que a Convenção é explícita quando afirma ser obrigatório que os governos devem consultar os povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Com base em uma carta dos indígenas Waimiri-Atroari encaminhada ao Ibama, o procurador da República no Amazonas, Fernando Merloto Soave, ingressou com uma ação civil pública pedindo à Justiça Federal a nulidade da Licença Prévia no processo do Licenciamento Ambiental do Ibama.

A ação pedia também a condenação da União, do Ibama, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da concessionária Transnorte Energia S/A à obrigação de fazer a consulta prévia, livre e informada aos índios, nos termos da Convenção nº 169/OIT, “mediante as condições previamente acordadas com o povo Waimiri-Atroari”.

Na ação, o procurador Fernando Soave afirma que o ofício do presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, dando o aval ao Ibama para a Licença Prévia, demonstrou “caráter dúbio” em contraposição aos direitos garantidos e aos interesses legítimos do povo Waimiri-Atroari. (V.V)

Senadora Ângela crê em derrubada da liminar que suspende o Linhão

Para a senadora Ângela Portela (PT), a liminar concedida pela Justiça Federal do Amazonas suspendendo as obras do Linhão do Tucuruí está em contradição com os autos do processo e deverá ser cassada em breve. Ela manifestou preocupação com mais um entrave na obra, mas demonstrou otimismo em relação a uma solução rápida.

“Já reagimos. O Ministério das Minas e Energia acionou a Advocacia da União visando cassar a liminar em instância superior. Essa vai ser a nossa luta. Tanto a licença prévia quanto as demais manifestações da Funai e do Ibama a respeito das obras, fundamentais para completar o Linhão de Tucuruí, são extremamente claras”, frisou.

No plenário do Senado, Ângela citou os problemas enfrentados diariamente pelos roraimenses, que não têm fornecimento adequado de energia e ainda veem o desenvolvimento econômico do estado prejudicado. “Não podemos continuar condicionados às termoelétricas, que são caras e poluentes e, dependentes do Linhão de Guri, na Venezuela, que já diminuiu de maneira substancial a quantidade de megawatts fornecidos”, afirmou a parlamentar.