A Justiça anulou, na tarde de ontem, a posse do vice-prefeito de Iracema, Belarmino Costa Soeiro, decisão tomada na semana passada pela Câmara Municipal de Vereadores do município. O juiz Bruno Fernando Alves Costa determinou ainda o retorno de Rarison Nakayama ao cargo de prefeito, autorizando inclusive o uso de reforço policial ao oficial de justiça para garantir a recondução dele.
De acordo com o juiz, a decisão judicial que determinou a perda de função de Nakayama, na semana passada, não implicaria no afastamento imediato do prefeito, levando em consideração que o processo ainda não transitou em julgado. No entanto, os vereadores utilizaram a decisão no processo de improbidade administrativa para justificar a posse do vice-prefeito.
O magistrado afirmou ainda que a posse do vice pela Câmara não seguiu o que está previsto no regimento da Casa legislativa. De acordo com o regimento, o afastamento só poderia ocorrer após a Câmara propor a denúncia junto ao Legislativo, recebimento do pedido pela maioria dos vereadores, formação de comissão para decisão de votação em plenário.
“Todavia, pelo que se observa da ata disposta em documentos da inicial, sequer a denúncia foi lida ou mesmo interposta formalmente, sendo os motivos a sentença proferida por este Juízo e a decisão em procedimento que tramitou no Tribunal de Contas [TCE]”, destaca o magistrado, afirmando que o procedimento adotado pela Câmara é “manifestamente nulo”.
Por fim, o juiz frisou que a decisão de afastamento do prefeito foi “unicamente política e tomada em dissonância com os preceitos constitucionais e regimentais”.
A Folha tentou contato com a Nakaiama, Belamino e também com a presidência da Câmara para obter posicionamentos sobre o caso, mas nenhuma das ligações foi atendida. (JL)
