Na manhã desta quarta-feira, 24, a desembargadora Elaine Bianchi, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) negou o pedido de liminar do vice-governador, Paulo Quartiero, para suspensão dos decretos que removeram cargos da Vice-Governadoria para outras pastas do Executivo e reintegração de servidores do setor que foram exonerados na semana passada.
A magistrada entendeu que o pedido não atendia aos requisitos para a medida e que mesmo com o remanejamento de alguns cargos da Vice-Governadoria há mais de três meses, o setor não demonstrou comprometimento das atividades daquele órgão.
O trecho da decisão diz que ainda permanecem “na estrutura organizacional da Vice-Governadoria os cargos de Consultor Técnico I e II, Secretária-Executiva do Vice-Governador, Gestor de Atividade Meio II, Gerente de Núcleo, Secretária de Gabinete do Vice-Governador, Auxiliar de Gabinete, não tendo o impetrante demonstrado o comprometimento das atividades daquele órgão com o remanejamento dito ilegal, mormente quando este se deu há mais de três meses”
A desembargadora ressaltou que faltou documentos no auto, como o Decreto nº 954-P, citado por Quartiero como o documento que determinou a exoneração de alguns servidores da Vice-Governadoria.
Após o pedido ter sido indeferido, os interessados devem ser comunicados e a medida deve seguir com a sua tramitação regular.
Alexandre de Moraes mantém prisão do general Braga Netto
O militar foi preso no âmbito das investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
Senador de Roraima propõe derrubada de decreto que limita uso de armas pelas polícias
Mecias de Jesus entende que iniciativa de Lula pode aumentar criminalidade e transformar envio de verbas federais da Segurança Pública em instrumento de pressão política aos estados
ENTENDA O CASO
O vice-governador Paulo Cesar Quartiero (DEM) entrou com uma ação na Justiça Estadual contra a governadora Suely Campos (PP) pedindo que fossem suspensos decretos que removeram cargos da Vice-Governadoria para outras pastas do Executivo. Ele pediu também a reintegração de servidores da Vice-Governadoria que foram exonerados na semana passada.
Quartiero afirmou que no cronograma eram previstos 46 cargos, dos quais apenas 14 foram nomeados a pedido dele para auxilia-lo em suas funções e o restante foi removido para outras pastas, como para a Casa Civil. Ainda de acordo com o vice-governador, cinco servidores foram exonerados na semana passada.
