Justiça nega prisão domiciliar a deputado

O juiz substituto Marcelo Lima de Oliveira, respondendo pela Vara de Execução Penal, negou hoje pedido de prisão domiciliar impetrado pela defesa do deputado Jalser Renier.

O magistrado também determinou que a pena de 6 anos que Renier foi condenado seja cumprida pelo parlamentar no Centro de Progressão Penitenciária de forma imediata.

O juiz determinou ainda, que o Comando-Geral do CPC providencie a transferência do parlamentar e que o Diretor do Centro de Progressão Penitenciária deve dispensar todas as providências necessárias para assegurar a integridade física do deputado, inclusive com possibilidade de requisição de força policial adicional ou mesmo transferência em caráter emergencial em caso de perigo.

Renier alegou no pedido que corre risco de vida nos estabelecimentos prisionais do Estado. 

“Reforça seu pedido na situação em que se encontra o sistema prisional do Estado, com a atuação de facções criminosas dentro das unidades prisionais, e alega que mesmo o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) e o Comando de Policiamento da Capital (CPC) estão sob a influência de facções criminosas, bem como possuem recolhidos diversos detentos ligados politicamente a diversas agremiações e convicções políticas partidárias, não sendo também locais seguros sem que haja risco a sua segurança e integridade física” disse a defesa.

Alegou que o grupo político que integra, com mais 13 deputados estaduais, faz oposição ao Governo do Estado de Roraima, responsável pela administração do sistema prisional do Estado, e que o acirramento entre o Governo e a oposição tornou-se maior desde a instalação de CPI pela Assembleia Legislativa de Roraima para apurar possíveis falhas no sistema prisional.

“Por isso, teme represálias do ente político que controla e rege o sistema carcerário de Roraima”.