Justiça ouve testemunhas em pedido de cassação de governador

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) de Roraima está ouvindo durante dois dias testemunhas em processos eleitorais movidos pelo Diretório Regional do PSDB contra a coligação “Agora É Roraima Com Tudo”, que elegeu Antonio Denarium (PSL). Os processos envolvem investigação de captação de recursos e de sufrágio durante a última eleição, em 2018.

Nesta segunda e terça-feira, dias 22 e 23 de abril, a juíza Lana Leitão está ouvindo depoimentos de cerca de 20 testemunhas das partes envolvidas. Ontem, chegou a haver um princípio de confusão entre os grupos que estavam no tribunal quando um dos envolvidos estava conversando com as testemunhas e foi acusado de cooptação, mas nenhum dos advogados chegou a denunciar o fato e a reclamação não foi adiante.

Os depoimentos acontecem na sala de audiências da 1ª Vara do Tribunal do Júri e da Justiça Militar, localizada no Fórum Criminal da Comarca de Boa Vista Ministro Evandro Lins e Silva, no bairro Caranã.

No total, são quatro ações impetradas pelo partido contra a coligação. A expectativa é que ainda este ano o TRE-RR julgue os casos.

A juíza Lana Leitão explicou que não será a julgadora da ação. Ela recebeu representações da Corregedoria e uma carta de ordem do corregedor Leonardo Cupello solicitando a oitiva das testemunhas.

“As testemunhas contaram diversos fatos que estão agregando informações sobre irregularidades na campanha 2018 e a alegação é de conduta irregular durante a campanha. Esse processo geralmente é rápido e quero sexta-feira devolver ao corregedor para logo se marcar o julgamento.”

As representações impetradas pelo PSDB envolvem supostas irregularidades nas últimas eleições. 

O processo de nº 0600001-24.2019.6.23.0000 trata de supostas transgressões eleitorais por conta de captação ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha eleitoral.

No caso, o PSDB alega que foram apresentadas demonstrações de irregularidade e de tramitação de grande valor financeiro, utilizado em requisições de posto de gasolina, depósitos bancários, recibos de pagamento a vereadores e a candidatos de outros cargos eleitorais e ajuda pessoal a eleitores entre outros diversos gastos.

A coligação, em posse da documentação apreendida pela Polícia Civil, diz que verificou a existência de “milhões de reais que foram usados sem tramitar na conta específica de campanha, muito menos, foram declarados na devida prestação de contas, o que sugere, de pronto, captação ilícita de recursos para fins eleitorais”, ou seja, “caixa 2”.

Um dos embasamentos da ação seria um pendrive com várias planilhas de controle financeiro dos gastos apontados. O documento destaca que os fatos se tornaram de conhecimento público por meio de reportagem veiculada na imprensa em 26 de outubro do ano passado, quando foi apresentada cópia de interrogatório de funcionária do Partido Social Liberal (PSL), além da apreensão de documentos.

Na segunda representação, de nº 0601893-02.2018.6.23.0000, o PSDB acusa o governador e vice de compra de votos. O relato é que durante todo o ano passado “diversos eleitores foram abordados e receberam quantias em dinheiro e outros benefícios em troca de seu voto nos candidatos”.

A representação cita a doação de cestas básicas e dinheiro a eleitores para celebração de festas de aniversário; distribuição de materiais agropecuários, como arame farpado, para a comunidade indígena em caminhão de instituição federal a poucos dias da eleição; distribuição de materiais para comunidade indígena por helicóptero particular; e pagamento de contas e outras doações em comunidade indígena.

Acusação afirma que tese está embasada em testemunhos

Segundo a advogada do PSDB, Maria Dizanete Matias, foi um dia de oitivas cansativas. Ela disse que está bem tranquila quanto aos depoimentos colhidos e espera que a Justiça conceda o que foi pedido na ação.

“Nossa tese foi bem segura pelo testemunho que foi ouvido aqui. As testemunhas corroboraram que houve captação de gastos ilícitos e arrecadação de dinheiro fora do permitido pela lei por doação de pessoa física ou fundo partidário e estamos acusando que arrecadaram dinheiro com empresários e empresas que não circulou em bancos nem foi para prestação de contas.”

A advogada explicou que o PSDB entrou com quatro ações. “Eles nem se preocuparam em esconder o que estavam fazendo. Estou em Roraima tem 40 anos e nunca vi uma eleição como essa. Tinha muita grana voando.”

Defesa afirma que veredicto será de improcedência da ação

O advogado de defesa do grupo ligado ao governador Antonio Denarium, Chagas Batista, explicou que a ação está correndo de forma tranquila e o processo já tem sua defesa apresentada. 

“As razões defensivas estão dentro do processo legal e a audiência foi tranquila, pois é uma fase normal do processo e depois vamos para as alegações finais e diligências, se for o caso. Está tudo nos autos e a prova testemunhal não se associa nem se casa com a prova material constante no processo”, explicou o advogado.

Chagas Batista informou que as denúncias apresentadas se baseiam em informações que constariam em um pendrive que foi apreendido em uma operação da Polícia Civil. 

“A operação foi esquisita e temos um laudo da própria polícia dizendo que o pendrive foi alterado e estamos muito tranquilos, acreditando e confiando que o veredito eleitoral será pela improcedência da ação”, disse.