Justiça suspende enquadramento de professores

Uma liminar asssinada pelo juiz Aluizio Ferreira Vieira, suspendeu o processo de enquadramento dos professores estaduais realizado pelo Governo de Roraima.

Segundo a decisão, o Decreto Estadual vai de encontro com as Leis nº 892/2013 e Lei 1030/2016, “trazendo grandes prejuízos aos requerentes, motivo pelo qual tem como base a hierarquia legislativa, bem como o poder geral de cautela, determino a suspensão do Decreto nº 21.960-E”, disse o juiz.

A decisão foi aguardada com expectativa por cerca de 300 docentes da Rede Estadual de Ensino que estiveram, esta noite, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

“O resultado positivo desta limitar suspende o decreto do governo, já que a proposta também feria argumentos da lei 892. Os professores aguardarão o julgamento do mérito da ação, mas também poderão, antecipadamente, firmar um acordo com a Secretaria de Educação, para discutir caminhos mais viáveis ao processo”, destacou o advogado Lúcio Vilela, que representa a categoria.

Outro Lado – O governo informou que ainda não foi notificado da decisão. Tão logo seja notificado, analisará o caso para adoção das medidas necessárias.

ENTENDA O CASO – A governadora Suely Campos (PP) estabeleceu, por meio de decreto governamental, parâmetros para professores da rede estadual serem enquadrados de acordo com a carga horária.

Agora, o docente teria de optar por jornada em sala de aula com 25h, 30h ou 40 horas e já passa a valer para o ano letivo 2017.

A medida iria afetar três mil docentes efetivos que estão em pleno exercício em sala de aula. Os professores não ficaram satisfeitos com o enquadramento pois excluia cerca de 600 profissionais que trabalham nas partes administrativas da Educação, como pedagogos, readaptados e professores que atuam em centros, como o Centro de Formação de Professores e da Educação Especial.