LDO 2021 é aprovada quase quatro meses após fim do prazo

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2021 foi aprovada por unanimidade durante sessão ordinária nesta terça-feira, 24, na Assembleia Legislativa (ALE-RR), quase quatro meses depois do prazo estabelecido por lei. A matéria segue agora para sanção governamental.

O texto encaminhado pelo Governo do Estado foi analisado e aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização, Tributo e Controle, presidida pelo deputado Dhiego Coelho (PTC). Posteriormente, o projeto foi relatado em plenário pelo deputado Jorge Everton (MDB) e foi aprovado por unanimidade.

Na proposta aprovada foram determinadas as estratégias para construção da Lei Orçamentária Anual (LOA) com as receitas, despesas e gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e outros setores do Estado, como saúde, educação, meio ambiente, segurança, social, agricultura e cultura.

Segundo o relator da LDO, as atenções para saúde e educação foram reforçadas neste período de pandemia. “O enfrentamento da covid traz uma preocupação maior com a saúde pública das pessoas e é nisso que a gente pretende focar. Acredito que terá implementos, investimentos na nossa saúde para ser gastado com responsabilidade”, frisou.

Outro ponto que deve ser analisado para aplicação de recursos para o ano de 2021 foi a suspensão das aulas na rede pública, acrescentou o parlamentar. “Nossos alunos passaram o ano todo sem aula e nós precisamos saber para onde foi esse dinheiro, o que foi feito, se foi economizado, foi gasto, como foi gasto e nós veremos o que é necessário para o próximo ano para que nossos alunos não parem de estudar”.

A sessão foi presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, Jalser Renier (SD). Participaram ainda os deputados Jorge Everton, Renato Silva (Republicanos), Evangelista Siqueira (PT), Éder Lourinho (PTC), Renan Filho (Republicanos), Aurelina Medeiros (Pode), Betânia Almeida (PV), Nilton Sindpol (Patri), Catarina Guerra (SD), Jeferson Alves (PTB), Marcelo Cabral (MDB), Neto Loureiro (PMB), Yonny Pedroso (SD), Coronel Chagas (PRTB), Marlon da Mirage (PP), Gabriel Picanço (Republicanos) e Tayla Peres (PRTB).

LDO foi protocolada em maio na ALE-RR

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2021, foi protocolada junto à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) em maio deste ano. No entanto, a proposta ainda não havia sido apreciada em razão do impacto da pandemia do coronavírus nas atividades legislativas, o que também influenciou no encaminhamento da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme estabelece a Lei Complementar Estadual n° 066/2003, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) normalmente seria encaminhado ao Poder Legislativo Estadual até o dia 15 de maio e devolvido ao Poder Executivo até o dia 30 de julho de cada exercício financeiro.

Sobre a LOA, a Assembleia informou que a Lei Orçamentária 2021 já está em tramitação na Casa e os deputados devem analisar os detalhes de gastos, limites, despesas para cada poder e segmento estadual.

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