LDO é aprovada com 7 emendas e deputados entram em recesso

De forma rápida, em uma votação que durou poucos minutos, e por unanimidade com 18 votos sim e nenhuma abstenção, foi aprovado ontem, 28, na Assembleia Legislativa de Roraima, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018. Ele é o instrumento que o Estado utiliza para definir as diretrizes da execução orçamentária do ano seguinte e determinar as prioridades do governo, além de definir a forma como serão distribuídos os recursos.

Apesar de não ter nenhuma abstenção declarada, os deputados Dhiego Coelho (PSL), Odilon filho (PEN), Izaias Maia (PRB), que estavam presentes na sessão, não votaram. O relator Jânio Xingu (PSL) e o deputado Marcelo Cabral (PMDB) estavam ausentes da sessão.

Para o deputado Brito Bezerra (PP), líder do Governo na Casa, a LDO está enxuta. No entendimento dele, o Governo conseguirá elaborar uma Lei Orçamentária Anual (LOA) para contemplar todos os programas de Governo. “Dessa vez, a aprovação da LDO contempla a vontade do Governo e os compromissos dos parlamentares em ajudar. Discutimos amplamente as emendas e acordos. Foram todos justos”, disse o parlamentar.

ESTIMATIVAS – O documento estima resultado primário positivo de R$ 5.6 milhões, receitas fiscais de R$ 3.6 bilhões e receitas previdenciárias de R$ 274 milhões. A receita total prevista chega a R$ 3.8 bilhões. Em relação à projeção da inflação para 2017 e 2018, o projeto utilizou um cenário macroeconômico de referência adotado pela União, sendo a variação da inflação acumulada para os exercícios de 2018, 2019 e 2020, de 4,5%.

BALANÇO – Após o fim da votação e a abertura do recesso parlamentar, os deputados estaduais fizeram um balanço e falaram sobre as expectativas para o próximo semestre.

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, deputado Coronel Chagas (PRTB), avaliou o semestre como positivo. “Foi um semestre bastante produtivo, deliberamos proposições, votamos matérias importantes como o PCCR de servidores de algumas categorias e votamos a LDO. A Assembleia, neste período, cumpriu com sua missão votando mais de uma centena de projetos, realizando mais de dez audiências públicas, enfim, a Assembleia produziu bastante no semestre”, afirmou.

O presidente da Assembleia, deputado Jalser Renier (SD), garantiu que após o recesso a ALE terá projetos importantes a desenvolver. “Vamos implantar a Escola do Legislativo em todos os municípios, com aulas de inglês, espanhol e preparação para concursos e também preparação ao vestibular. Outro projeto importante será o ‘Assembleia ao seu alcance’, que vai levar deputados e servidores para ver de perto os problemas da população”, disse.

Saiba quais as mudanças feitas pelos parlamentares na LDO

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhada para a ALE em meados de maio, teve sete emendas, todas de autoria da relatoria. As emendas tratam sobre a obrigatoriedade da execução das emendas individuais dos deputados; da garantia de participação dos Poderes e de órgãos na programação e na execução orçamentária e financeira do exercício de 2018; do limite de 20% para abertura de créditos suplementares; da autonomia orçamentária e financeira na abertura de créditos suplementares para os poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público do Estado, Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público de Contas (MPC), e da garantia da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 48/2016.

Ficou estabelecido na LDO que os recursos para execução das emendas individuais dos parlamentares, chamadas também de emendas impositivas, deverão ser garantidos pelo Executivo Estadual no orçamento anual. Algumas das sete emendas são apenas para aperfeiçoar o texto, como a que destina mais recursos para a saúde, que passou de 12% para 18% do Orçamento.

As mudanças podem ser acatadas ou vetadas pela governadora Suely Campos (PP). Caso haja vetos, a LDO segue de volta para a Assembleia Legislativa, onde os deputados podem manter ou derrubar os vetos.