LDO é aprovada com sete emendas e deputados entram em recesso hoje

Por unanimidade, foi aprovado ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, que é o instrumento que o Estado utiliza para definir as diretrizes da execução orçamentária do ano seguinte e determinar as prioridades do governo, além de definir a forma como serão distribuídos os recursos.

O projeto, encaminhado para a Assembleia Legislativa em meados de maio, tinha até ontem para ser aprovado. Nesse período, os parlamentares apresentaram propostas de mudanças e emendas. De acordo com o relator do projeto, deputado Marcelo Cabral (PMDB), foram apresentadas dez emendas, das quais cinco eram de autoria de Cabral e cinco dos demais deputados.

Uma emenda foi rejeitada ainda na Comissão Mista de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle. Outras duas foram rejeitadas em plenário ontem, por 15 votos a cinco. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Brito Bezerra (PP), as emendas rejeitadas eram polêmicas e foram muito discutidas antes da votação.

Uma implicava em dividir o excesso de arrecadação entre os poderes a cada três meses, o que, para o parlamentar, não poderia ser feito. “Impossível o governo fazer esse repasse de três em três meses. É preciso que se espere até o final do ano para que o governo atenda às demandas dos poderes. O governo não pode dividir esse crédito porque ele poderia precisar para suplementar o próprio orçamento”, disse.

A outra emenda rejeitada, também de autoria do relator, previa a realocação de crédito suplementar pelos poderes sem a aprovação do Executivo. “Entendemos que essas emendas trariam prejuízos para o Poder Executivo”, afirmou.

Cabral lamentou a rejeição das emendas. “Elas iam fortalecer os poderes dos estados. E quanto à dificuldade que o Governo do Estado teria, como apontado pela base governista, é desculpa deles, porque um aditivo poderia ser feito”, explicou.

Entre as emendas aprovadas está a que autoriza a indicação de recursos a clubes e associações de servidores e entidades congêneres. Também foi aprovada emenda que permite o direcionamento de recursos pelos deputados, via convênio, aos municípios roraimenses.

As mudanças podem ser acatadas ou vetadas pela governadora Suely Campos (PP). Caso haja vetos, a LDO segue de volta para a Assembleia Legislativa, onde os deputados podem manter ou derrubar os vetos.

RECESSO – A partir de hoje, 1º, os deputados estaduais entram em recesso parlamentar. De acordo com o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), os trabalhos retornam no dia 03 de agosto. Neste período, parte dos deputados formará a Comissão de Representação, que é composta pelo presidente da Casa e por um parlamentar de cada partido com assento na Casa.

Fazem parte da comissão os deputados Jalser Renier, Aurelina Medeiros (PSDB), Ângela Águida Portella (PSC), Brito Bezerra (PP), Chico Mozart (PRP), Coronel Chagas (PRTB), Gabriel Picanço (PRB), George Melo (PSDC), Jânio Xingu (PSC), Jorge Everton (PMDB), Lenir Rodrigues (PPS), Marcelo Cabral, Mecias de Jesus (PRB), Naldo da Loteria (PSB), Oleno Matos (PDT) e Valdenir Ferreira (PV). (V.V)