LDO é aprovada por unanimidade com sete emendas ao projeto original

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – a LDO, foi aprovado no final da tarde desta terça-feira, dia 30, por unanimidade, na Assembleia Legislativa de Roraima. O texto final contemplou sete emendas apresentadas pelos deputados estaduais.

Os trabalhos em torno do projeto tiveram início logo na manhã de hoje, com a discussão e votação na comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, presidida pelo deputado Coronel Chagas (PRTB). Os parlamentares concluíram os debates em torno do texto, iniciados na semana passada, apenas no meio da tarde, quando o projeto seguiu para plenário junto com outras iniciativas que já constavam na pauta do dia.

Apenas duas emendas levadas da comissão para o plenário foram rejeitadas. Uma delas tratava da partilha do superávit do Poder Executivo entre os demais poderes a cada três meses. A emenda de comissão foi rejeitada por 15 votos a seis. Entre as emendas aprovadas está a que autoriza a indicação de recursos a clubes e associações de servidores e entidades congêneres. Também foi aprovada emenda que permite o direcionamento de recursos pelos deputados, via convênio, aos municípios roraimenses.

O presidente da Casa, deputado Jalser Renier (PSDC), destacou o trabalho dos parlamentares em torno da discussão democrática do texto, sobretudo a atuação do relator da LDO, deputado Marcelo Cabral (PMDB), e salientou que o tema deve voltar a discussão no segundo semestre com a chegada do Projeto de Lei Orçamentária, a LOA, para análise dos deputados estaduais. “Certamente, haverá a possibilidade de corrigir possíveis injustiças e tornar os Poderes que compõe o Estado, mais fortes”, apontou.

Ele encerrou a sessão decretando o recesso parlamentar e criando a comissão de representação do Poder Legislativo nesse período. Fazem parte da comissão os deputados Jalser Renier, Aurelina Medeiros (PSDB), Angela Águida Portella (PSC), Brito Bezerra (PP), Chico Mozart (PRP), Coronel Chagas, Gabriel Picanço (PRB), George Melo (PSDC), Jânio Xingu (PSC), Jorge Everton (PMDB), Lenir Rodrigues (PPS), Marcelo Cabral, Mecias de Jesus (PRB), Naldo da Loteria (PSB), Oleno Matos (PDT) e Valdenir Ferreira (PV).

Nesse período ainda podem ser convocadas sessões extraordinárias, se necessário. Os trabalhos retornam na primeira semana de agosto, com a reabertura do ano legislativo e leitura de mensagem pela governadora Suely Campos (PP).