LDO será votada nesta quarta; 10 emendas foram apresentadas

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um orçamento de cerca de R$ 1 bilhão para o custeio de despesas e investimentos no próximo ano da Prefeitura de Boa Vista, deve ser votada nesta quarta-feira, dia 18 de julho. Segundo os parlamentares, a expectativa é que o valor estimado para o próximo ano seja praticamente o mesmo do que em 2018, sem grandes alterações.

A LDO estipula as prioridades e metas do governo municipal para 2019 e faz a ligação entre os programas e estratégias do Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo uma espécie de previsão do orçamento da cidade para 2019. Além disso, o projeto estabelece as regras que devem garantir o equilíbrio entre as receitas e despesas e o ajuste das contas públicas, elementos essenciais que permitem ao Poder Público realizar suas ações dentro de sua capacidade financeira durante a execução do orçamento.

O documento apresenta as principais metas da Prefeitura de Boa Vista para o próximo ano e contempla políticas públicas para atender as áreas mais prioritárias, como Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Infraestrutura e Meio Ambiente. Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2019, foi dada maior prioridade às políticas de inclusão social, gestão dos recursos públicos e promoção do desenvolvimento econômico sustentável.

A Lei Orçamentária determina a fixação de 15% dos recursos para saúde, 25% para educação, podendo ainda gastar até 50% da receita com pessoal. O restante é distribuído nos serviços essenciais.

Também consta nessas diretrizes orçamentárias pedido de autorização dos parlamentares para que a prefeita Teresa Surita (MDB) altere o orçamento municipal em até 30% e a possibilidade de os parlamentares modificarem o próprio orçamento na mesma proporção.

Em entrevista à Folha, o presidente da Câmara Municipal, vereador Mauricélio Fernandes (MDB), explicou que 10 emendas foram apresentadas, todas do vereador Linoberg Almeida (REDE), mas que as diretrizes orçamentárias devem ser aprovadas sem problemas.

O presidente, que é do mesmo partido da prefeita Teresa Surita, disse que o Município encaminhou a Lei Orçamentária bem ‘enxuta’, sem muitas mudanças, em comparação à LDO 2018, mantendo as regras orçamentárias. “A peça está enxuta e igual ao ano passado. Já conversamos com os vereadores e acreditamos que ela será aprovada sem nenhum problema maior”, comentou.

A votação da LDO é condição para que a Casa Legislativa entre em recesso parlamentar. Com a aprovação, o projeto segue para a sanção ou veto da prefeita Teresa Surita.

Vereador afirma que questão migratória está ausente na LDO

O vereador Linoberg (REDE) foi o único a apresentar emendas para a LDO e explicou que o objetivo é melhorar a peça orçamentária, que foi entregue pelo Executivo para a Câmara Municipal.

“Existem assuntos que para mim são essenciais para a vida da cidade e que não estavam presentes, sinceramente não constam em nenhuma linha da LDO enviada para a Câmara. Vou dar um exemplo: a questão migratória. Esse assunto, que é frequente todos os dias na cidade, está ausente das diretrizes orçamentárias do município e não está claro que tipo de investimentos o município vai fazer e para que áreas, então eu fiz uma emenda falando sobre um plano para migrantes ou para o assunto migração, que trata de mostrar mais claro onde que o recurso do município será usado na questão migratória”, explicou.

O parlamentar também citou outros exemplos como o plano diretor da cidade. “A mesma coisa vale para o plano diretor. Mais um ano se passou e o plano diretor está vencido, precisa de atualização e ele não é uma das diretrizes orçamentárias do município. Então, a gente não tem uma política de abrigo. A gente não tem uma política de acolhimento e isso poderia estar mais bem especificado”, analisou.

No ano passado, Linoberg apresentou 40 emendas e todas foram rejeitadas por estarem fora do prazo. “A gente aprende de um ano para outro. A minha expectativa é que dessa vez ninguém vai poder me acusar de perder prazos porque eu fui o único que apresentou emenda e eu acompanhei a tramitação marcando no calendário, desde o dia que foi anunciado na sessão até o último dia possível para ser protocolado. Eu fiz o dever de casa, conversei com os vereadores, com o presidente e encaminhei para cada vereador um resumo expandido e explicativo das emendas. Eu fiz melhorar o planejamento estruturado das metas do município para 2019 e as minhas expectativas são de que parte das emendas seja aprovada”, concluiu.