Uma das ferramentas para os trabalhos dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) é a indicação parlamentar. Esse instrumento funciona como uma espécie de assessoramento para as ações do Poder Executivo no Estado.
Conforme a o superintendente legislativo, João de Carvalho, no primeiro semestre deste ano, os deputados apresentaram 294 indicações para beneficiar todas as localidades do Estado. As indicações variam entre reconstrução, ampliação e reforma de estruturas em prédios públicos, acessibilidade, fornecimento de merenda escolar.
“No artigo 202 do Regimento Interno da Assembleia, diz que a ‘indicação é uma sugestão dos deputados aos Poderes ou a seus órgãos, medidas de interesse público’, ou seja, são as necessidades da população colocadas em documento direcionado ao Executivo para que soluções sejam tomadas”, afirmou.
Segundo Carvalho, recentemente, a deputada Lenir Rodrigues (PPS), apresentou indicação ao Governo para reforma e ampliação da Escola Estadual Indígena Nossa Senhora da Consolata, localizada na comunidade Manoá, no município de Bonfim, na região Centro-Leste. “São 350 alunos que necessitam de um lugar adequado para estudar”, complementou.
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A proposta é fazer com que o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (SEED) e Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), melhorias no espaço físico da instituição de ensino. Segundo a parlamentar, não há portas, nem janelas, banheiros destruídos e problemas na instalação elétrica.
O superintendente Legislativo ressaltou ainda que mesmo com a indicação, o Poder Executivo não tem a obrigação em cumprir com o apresentado. “Mas dá ciência a ele que existe a problemática e exige a providência que é da competência dele”, pontuou.
INDICAÇÕES ACEITAS
Ainda na tarde desta segunda-feira, 11, a FolhaWeb entrou em contato com a Superintendência de Comunicação da ALE-RR (Supcom ALE) para saber da Casa quantas indicações encaminhadas para a Administração Estadual tiveram retorno . A mesma pergunta foi encaminhada para a Secretaria de Comunicação do Governo do Estado (Secom). Até o momento, a reportagem ainda aguarda retorno.
