O contrato bilionário da Fundação Estadual de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente (Femarh) para realização de inventário ambiental em áreas do Baixo Rio Branco pode ser investigado pela justiça. A apuração da contratação, que também deve gerar venda de crédito de carbono, foi anunciada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos) nesta terça-feira (27).
Em pronunciamento na ALE-RR, Sampaio criticou a forma como a contratação foi feita e apontou possíveis irregularidades, incluindo favorecimento político. O presidente pediu apoio do Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) e Ministério Público de Contas (MPC), para apurar os indícios de irregularidades.
Um contrato fraudulento. Esse processo se encontra em sigilo no SEI [Sistema Eletrônico de Informações], você não tem acesso. E essa empresa, famosa nesse ramo, fala até de apadrinhamento político fortíssimo em Brasília. Não tenho dúvida de que o TCE tem que se movimentar, não tenho dúvida de que o MPF vai apurar, e esta Casa vai sustar esse contrato irregular. O Judiciário vai ter que tomar essas providências, porque vou promover uma ação popular contra a Femarh por causa desse absurdo que está sendo feito
declarou o deputado.
Ele criticou ainda o governo de Roraima por não apresentar quaisquer informações sobre a decisão de contratar uma empresa para tratar de créditos de carbono no interior do Estado, e disse que é necessário criar um conselho gestor para definir onde e como serão aplicados os recursos a partir de um processo como este. Sampaio também defendeu que há instituições capacitadas no Estado para realizar o inventário na região e reforçou que é preciso respeitar a lei e fazer o processo dentro da legalidade.
Contratação bilionária
Uma denúncia feita à FolhaBV apontou que a Fundação havia contratado uma empresa de serviços ambientais de forma irregular para suposta venda de créditos de carbono com exploração do Parque Estadual das Nascentes, nas áreas das reservas de desenvolvimento sustentáveis (RDSs) Campina, Xeriuini, e Itapará-Boiaçu.
Em maio, a Femarh assinou os dois contratos, que somam mais de R$ 3 bilhões. No entanto, o processo de contratação não teria seguido a legislação licitatória vigente e ignorado parecer da Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE/RR). À reportagem, a Femarh afirmou que o contrato não explorará as áreas e está respeitando as normas legais.
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