Legislativo vem com força este ano, avisam deputados

Os deputados estaduais Coronel Chagas (PRTB) e Lenir Rodrigues (PPS) avisaram, durante entrevista na Rádio Folha, neste final de semana, que o Poder Legislativo vai atuar este ano de forma atípica, ou seja, vai fiscalizar as ações do Executivo e acompanhar de perto a aplicação do dinheiro público.
Contudo, apesar do aviso ao Palácio Senador Hélio Campos, os parlamentares disseram que a atuação mais rígida do Legislativo não tem o intuito de polemizar, mas uma maneira para que o Estado dê certo, que a saúde, por exemplo, funcione.
“Nos últimos anos, o Poder Legislativo exerceu a função típica de criar leis, o que é certo, mas agora, além disso, vamos exercer a função atípica de fiscalizar as ações do Executivo, que também é nosso papel. Não queremos com isso polemizar ou criar barreiras ao Governo do Estado. Só queremos que a nova gestão acerte. Torcemos para isso”, ressaltou Lenir, que é a presidente da Comissão Especial Externa da Assembleia Legislativa, que acompanha os planos de emergência da Saúde e do Sistema Prisional.
Mesmo em recesso parlamentar, a nova diretoria da Casa montou uma comissão para acompanhar as ações do novo governo, entre elas, por exemplo, a polêmica suspensão temporária do programa Crédito Social, tocado pela Secretaria de Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
Coronel Chagas, que está como presidente da Assembleia em exercício, admitiu ser necessário o recadastramento, mas criticou a suspensão total do programa, alegando que a maioria não poderia ser penalizada por uma minoria. “Mais de 50 mil famílias foram prejudicadas. São R$ 18 milhões de crédito nesses três meses de suspensão. O que será feito deste dinheiro? Acompanharemos de perto para que este recurso, que é específico, não seja usado para outros meios”, avisou.
Lenir também lamentou a suspensão e disse que o acompanhamento não é coisa de oposição, mas um trabalho técnico. “Até porque ainda nem temos bloco de oposição”, justificou.
A deputada disse também que a comissão começou visitar órgãos do governo e já foi às secretarias de Saúde (Sesau), de Infraestrutura (Seinf) e de Justiça e Cidadania (Sejuc). “Requisitamos documentos e fizemos convocações para oitivas. Como dissemos, o Legislativo vem com força este ano para fiscalizar. E isso é bom para a sociedade, que toma conhecimento de todas as ações do Executivo e recebe um serviço com mais qualidade”, observou. (AJ)
Legislativo não está criando barreiras, diz Chagas
Ainda durante o programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, o radialista Marcelo Nunes abriu espaço para um ouvinte, que perguntou ao Coronel Chagas se, adotando esta atitude mais ríspida, o Legislativo não acabaria criando barreiras para o novo governo. O deputado foi categórico e garantiu que não. Ele disse que até torce para que tudo dê certo, mas tudo dentro da legalidade.
Chagas também falou do impasse que ocorreu nas nomeações do Executivo para a administração indireta. “O governo alegou que tinha 90 dias de prazo, mas a lei especifica 30 dias. Então, fizeram de forma incorreta. Mas, depois, com a nossa orientação, o Executivo enviou oito nomes por mensagem governamental. O governo alegou não ser obrigatório enviar o restante dos nomes da administração indireta, mas o jurídico do Legislativo analisa o caso. Esperamos que o governo tenha razão”, avisou Chagas.
Os oito nomes enviados pelo Executivo à Casa Legislativa, adiantou o presidente em exercício, serão analisados. Em seguida, os aprovados pela comissão parlamentar ainda serão sabatinados em plenário.
ATOS DO GOVERNO – Sobre as nomeações de parentes, feitas pela governadora Suely Campos (PP), Chagas fez vários questionamentos: “Vale a pena correr este risco? O ato é legal? Como a sociedade vai assimilar tal atitude?”. O presidente disse que o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) já se manifestou a respeito das nomeações e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está analisando o caso.
Outro assunto polêmico debatido pelos parlamentares foi o decreto de situação especial de emergência anunciado no primeiro mês de governo de Suely Campos. Lenir reforçou seu discurso e disse que a Comissão Externa da Casa vai acompanhar de perto os trabalhos do Executivo.
“Foi decretada a situação especial de emergência, que dispensa licitação, mesmo sem ter ocorrido nenhuma tragédia em Roraima. Nenhum vulcão explodiu, nem tsunami, nem furacão por aqui passou. Então, não é caça às bruxas. Vamos acompanhar a legalidade desses atos processuais”, avisou Lenir.
LEGISLATIVO – Chagas falou em seguida dos recentes atos da nova mesa diretora da Assembleia. Justificou a demissão em massa alegando que a Casa tem que se adequar ao orçamento, o que teria levado o novo presidente do Legislativo, Jalser Renier (PSDC), a tomar tal medida antipática para alguns, mas, segundo ele, necessária.
“Foram exonerados mais de mil servidores da Casa e a folha de pagamento teve uma redução de aproximadamente R$ 2 milhões. As demissões ocorreram para que o Legislativo se enquadrasse na Lei de Responsabilidade Fiscal”, alegou.
A folha de pagamento da Assembleia inchou antes das eleições do ano passado. E, após o resultado das urnas, os contratados agora foram demitidos. Sobre o salário atrasado de quem ficou, o presidente em exercício adiantou que a Casa pagará de forma escalonada a partir de março.
Chagas finalizou a entrevista no mesmo tom que começou. Disse que torce pelo novo governo para que acerte, para que tudo dê certo, mas avisou que ‘a mão estendida é a mesma que cobra’. Lenir finalizou reforçando que este ano o poder legislativo vem com força total. (AJ)