“É minha identidade”, é como define Márcio André Bitencourt, de 42 anos, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O diagnóstico do técnico em enfermagem saiu em 2017 depois de ele perceber que alguns dos comportamentos que o acompanharam a vida toda eram semelhantes ao do filho Leonardo, diagnosticado com a condição. A partir disso, ele passou por atendimento multiprofissional e chegou ao laudo médico.
“A existência da carteira eu descobri através do meu filho, que era atendido no Rede Cidadania. À época, eu e ele tiramos a carteira de identificação. Eu uso bastante a carteirinha na loteria, quando vou fazer algum depósito, no supermercado e outras instituições para ter atendimento prioritário, fazendo valer os direitos previstos em lei. É minha identificação. Para todo lugar que vou, a levo comigo”, complementa Bitencourt.
Em 2019, por iniciativa do deputado Jorge Everton (União), o governo de Roraima foi autorizado, por meio da Lei nº 1.306/2019, a emitir a Ciptea, como forma de facilitar a vida das pessoas autistas e garantir os direitos previstos na Constituição para quem tem algum tipo de deficiência. Entre 2020 e 2024, foram emitidos 2.049 documentos, que têm validade de cinco anos. (Saiba como tirar a carteira ao final da reportagem)
“Fico feliz em poder contribuir para o bem-estar das pessoas com autismo e promover políticas públicas que garantam a inclusão social de forma prática. Somente assim vamos construir de maneira conjunta um futuro mais inclusivo e acolhedor para todas as pessoas, valorizando a diversidade e assegurando a igualdade de oportunidades”, declarou o parlamentar.
Mais iniciativas
A emissão da carteira é apenas uma das dezenas de textos aprovados pela Casa Legislativa e sancionados pelo Executivo Estadual, e lembrados neste mês conhecido como “Abril Azul”, voltado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). As leis mais recentes, e que aguardam manifestação do governador Antonio Denarium (Progressistas), dizem respeito a um programa exclusivo para atender gestantes que tenham o transtorno (Lei nº 1.948/2024); e a que vai criar salas sensoriais em locais como shoppings, estádios, cinemas e teatros (Lei nº 1.944/2024).
“Esta Casa tem se atentado diariamente às pautas de inclusão. Temos uma comissão permanente para discutir esses temas, sob a presidência da deputada Angela Águida Portella [Progressistas], e criamos o Centro de Acolhimento ao Autista [Temarr], também aos cuidados da deputada. Temos feito um trabalho brilhante de inclusão e acolhimento e vamos seguir nesse ritmo, atendendo às demandas da nossa população”, destaca o presidente do Legislativo, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
Leis aprovadas:
- Lei nº 1.831/2023 – torna o laudo que atesta o autismo de caráter permanente;
- Lei nº 1.806/2023 – proíbe os planos de saúde de limitar consultas e serviços às pessoas autistas;
- Lei nº 1.707/2022 – cria o selo “Empresa Amiga dos Autistas” para as que ajudarem na inserção desse grupo no mercado de trabalho;
- Lei nº 1.681/2022 – adoção do Sistema ABA, específico para análise de comportamento dos autistas, nas escolas de Roraima;
- Lei nº 1.717/2022 e 985/2014 – proíbe a cobrança de valores adicionais em matrículas de pessoas com autismo;
- Lei nº 1.579/2021 – instituiu a Política de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional para pessoas com o espectro autista;
- Lei nº 1.552/2021 – institui o programa Censo de Inclusão do Autismo;
- Lei nº 1.547/2021 – as placas que indicam atendimento prioritário em Roraima devem conter o símbolo do autismo (laço com desenhos de quebra-cabeça);
- Lei nº 1363/2019 – trata do uso de musicoterapia para o tratamento de pessoas com autismo;
- Lei nº 1.288/2018 – dispõe sobre a vacinação em casa dos autistas;
- Lei nº 1.186/2017 – criou a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Lei nº 1.103/2016 – obriga a reserva de vagas de matrículas para pessoas com autismo nas redes pública e privada de ensino de Roraima;
- Lei nº 1.067/2016 – criou a Semana do Autismo em Roraima;
- Lei nº 823/2011 – instituiu a data de 15 de abril como Dia da Conscientização sobre o Autismo em Roraima.
Como tirar a carteira do autista?
O documento deve ser emitido no Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência, vinculado à Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social). O prédio está localizado na Avenida São Sebastião, nº 1195, bairro Santa Tereza, zona Oeste de Boa Vista. No momento do registro, é preciso apresentar alguns documentos:
- ficha de cadastro com os dados preenchidos (preencha aqui);
- relatório médico com indicação da CID;
- documento de identificação que tenha nome completo, filiação, local e data de nascimento;
- RG e CPF;
- comprovante de residência;
- o responsável legal deve levar documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail.
- caso o solicitante seja migrante com visto temporário ou autorização de residência, residente fronteiriço ou solicitante de refúgio, deverá ser apresentada a Cédula de Identidade de Estrangeiro, a Carteira de Registro Nacional Migratório ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.
