Lei do Feminicídio prevê penas mais rígidas para violência contra a mulher

Na tarde de ontem, 9, a presidente Dilma Rousseff sancionou a chamada Lei do Feminicídio, que inclui o assassinato de mulheres por razão de gênero na lista de crimes hediondos.

O objetivo é tentar reduzir as taxas de homicídio feminino no país. Dados do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari e pelo Ministério da Justiça, indicam que 43,5 mil mulheres foram assassinadas entre 2000 e 2010 — uma média de aproximadamente 12 por dia.

De autoria da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra Mulher, o projeto de lei foi aprovado no Senado em dezembro do ano passado e pela Câmara dos Deputados no dia 3 de março.

Com a sanção presidencial, o assassinato de mulher por razões de gênero (quando envolver violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação à condição de mulher) passa a ser incluído entre os tipos de homicídio qualificado. A punição para esse tipo de crime, que é inafiançável e imprescritível, é de reclusão de 12 a 30 anos — já a pena para homicídio simples varia de 6 a 20 anos.

A Lei do Feminicídio também prevê o aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto ou se for contra idosas, adolescentes ou pessoa com deficiência. O mesmo vale no caso de o assassinato ter sido cometido na presença de filhos, netos, pais ou avós da vítima.

Fonte: Zero Hora