Lei institui Dia Estadual de Combate ao Feminicídio 

O combate ao feminicídio agora tem um dia de conscientização em Roraima. A data, 9 de março, foi instituída através da lei nº 1.346/2019, de autoria da deputada estadual Ione Pedroso (Solidariedade), sancionada esta semana pelo governador Antonio Denarium. 

De acordo com a deputada, as estatísticas mostram que Roraima continua sendo o Estado mais violento para as mulheres, em termos proporcionais. “É uma estatística vergonhosa, de um crime covarde que a sociedade precisa repudiar de forma veemente. É nesse sentido, que considero essa lei um avanço na luta a favor da vida, pois é uma data dedicada a campanhas de conscientização de todos contra a cultura da violência e da morte das mulheres roraimenses pelos seus companheiros, além de divulgar os serviços e os mecanismos legais de proteção à mulher”, disse a parlamentar que é vice-presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa de Roraima.

O feminicídio, que é o homicídio cometido contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero, é a maior violação aos direitos humanos contra a mulher, por isso, a data de combate a esse crime em Roraima foi escolhida em alusão ao dia em que foi sancionada no Brasil a Lei do Feminicídio, 9 de março. 

A lei prevê que a Semana Estadual de Combate ao Feminicídio será organizada pelo órgão estadual de políticas para mulheres, com ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos e debates para discutir o feminicídio, em parceria com os municípios, demais entes, Poderes, empresas privadas e movimentos sociais. 

Além disso, os órgãos de segurança pública deverão divulgar dados de violência contra a mulher registrados no Estado, como forma de alertar a sociedade sobre esse crime. 

CARGOS – Outro projeto de autoria da parlamentar e que tem como objetivo reduzir o alto índice de violência doméstica em Roraima, proíbe a contratação como cargo comissionado pelos órgãos estaduais de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. O projeto de lei está em análise pelas comissões da Assembleia Legislativa de Roraima para depois ser votado pelo plenário.