Lei institui ensino de educação financeira para crianças e adolescentes

Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revela que cerca de 67,4% das famílias brasileiras se declararam endividadas no ano passado, desse montante 15,5% se consideraram “muito endividadas”. Uma das razões desse endividamento elevado é a falta de educação financeira da população. Afinal, o “economês” – a linguagem da economia: transferências bancárias, crédito rotativo, taxas de juros, por exemplo – pode assustar, sobretudo, se não for familiar antes da vida adulta.

Diante deste contexto e em consonância com as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a qual inclui o estudo de educação financeira como área de conhecimento de aprendizagem essencial, em 2020, a Assembleia Legislativa de Roraima promulgou a Lei nº 1.428/20 que instituiu o Programa Estadual de Educação Financeira Escolar e a Semana Estadual de Educação Financeira, que deve ser realizada, anualmente, na última semana do mês de maio.

A lei estabelece que os alunos da rede básica de ensino devem, por meio de conteúdos práticos, lúdicos e interativos, receber noções da matéria. A autora da proposição, deputada Catarina Guerra (SD), esclarece que “estudos comprovam que adultos que tiveram acesso a essas informações desde criança se tornaram pessoas saudáveis financeiramente”, justificou.

“Nós sabemos a importância de abordar este assunto, que não tem idade, não tem época para ser tratado. Foi instituído a última semana do mês de maio para que a gente possa tratar com mais ênfase, pois é preciso ajudar as pessoas a lidarem melhor com as suas finanças. Estamos batalhando para que seja efetivado nas escolas pela importância de começar bem cedo, mas que seja abordado também nas secretarias, no serviço público de modo geral”, esclareceu.

Catarina ressalta que para consubstanciar a legislação esta semana será lançada uma Cartilha digital sobre o assunto. A ideia é facilitar o primeiro contato, já que o cidadão terá acesso às informações essenciais para colocar em prática.

“Para efetivar essa lei, a gente pensou na elaboração de uma cartilha com dicas e exercícios. Colocando todas as informações necessárias para que as pessoas possam ter o primeiro contato e aprendam a como cuidar do seu dinheiro. A princípio será uma cartilha digital, mas quando a pandemia passar ou atenuar, vamos fazer uma distribuição física dela”, disse.

Segundo a parlamentar, os próximos projetos sobre educação financeira estarão focados nas mulheres. “Depois teremos ações voltadas apenas para atender às mulheres. Afinal, nós somos a maioria no país”, ponderou.

A próxima iniciativa se pautará em dados como os divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o percentual de domicílios brasileiros chefiados por mulheres saltou de 25%, em 1995, para 45% em 2018, devido, sobretudo, ao crescimento da participação feminina no mercado de trabalho. 

As estatísticas apontam que essas trabalhadoras ainda ganham, em média, 20,5% menos que os homens. Salutar, portanto, iniciativas que possam atenuar questões estruturais e culturais, empoderando mulheres a gerenciar a renda de maneira mais eficiente.

PALESTRA

Além da cartilha, para marcar a Semana Estadual de Educação Financeira, a Escolegis (Escola do Legislativo) organizou uma palestra com o consultor financeiro Kildo Neto, que será realizada nesta sexta-feira (28) às 15h. O evento gratuito será transmitido ao vivo pela TV Assembleia (canal 57.3), Rádio Assembleia (FM 98.3) e pelas redes sociais do Poder Legislativo, nas plataformas digitais do Youtube e Facebook. Para acessar basta procurar por (@assembleiarr).

Segundo a presidente da Escola, Catarina Guerra, o consultor dará orientações sobre como sanear a vida financeira e quem sabe, o pontapé para quem quer fechar o ano no azul. “A Escolegis não poderia ficar de fora dessa semana, por isso planejamos essa palestra com muito carinho, com muitas dicas para melhorar a vida financeira, que podem ajudar a acelerar o caminho das contas em dia”, finalizou.

EDUCAÇÃO FINANCEIRA E CONSUMO NATURAL

Países onde esse tipo de educação faz parte do currículo escolar criam uma geração de adultos mais responsáveis, o que diminui o endividando social, podendo elevar, inclusive, o Produto Interno Bruto (PIB), uma vez que relatório do Banco do Mundial aponta que jovens educados financeiramente podem contribuir para o crescimento de até 1% no PIB brasileiro.

Para o consultor financeiro Kildo Neto, introduzir esses conceitos desde a tenra idade ajuda a introjetar a ideia de que os recursos são finitos e, por isso, precisam ser valorizados. “É importante dar educação financeira para as crianças e adolescentes, para que eles saibam que determinado recurso é escasso e em determinado momento vai faltar. Então esse início, principalmente dentro de casa, é para organizar essa parte de controle financeiro e, claro, gerar valor, dar responsabilidade”, disse.

Além disso, o consultor explica que esse tipo de educação estimula o planejamento precoce dos gastos, pois quem se organiza com antecedência deve menos, poupa mais, pode investir e multiplicar os rendimentos e, consequentemente, ter uma velhice mais segura.

“Esse aprendizado faz com que lá na frente ele pense antes de gastar, e isso vai criar um adulto mais organizado e uma cultura como a do americano, em que se economiza agora para que lá na frente a gente possa investir e na aposentadoria para ter melhor qualidade de vida”, complementou.