Lei Marília Mendonça, de autoria de Telmário, é aprovada por unanimidade

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 30, Projeto de Lei – PL 4.009/2021, de autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica.

O projeto do senador recebeu parecer favorável da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que emocionou a todos ao ler o seu relatório, que foi uma verdadeira homenagem à artista Marília Mendonça (in memoriam). A senadora Kátia apresentou uma emenda para denominar a proposta como “Lei Marília Mendonça”.

O senador Telmário agradeceu à relatora pelo parecer favorável ao projeto dele, apresentado no dia 12 de novembro e que teve tramitação célere na CI.

“Não queríamos estar aqui fazendo esse tipo de homenagem para essa menina brilhante, mãe e filha exemplar, nossa rainha do “feminejo”, Marília Mendonça, que soube como ninguém emocionar os brasileiros e o mundo, com seu jeito de ser, suas letras e músicas que cantavam o amor. Porém é preciso preservar vidas futuras, dando ainda mais segurança ao tráfego aéreo. Sabemos que as investigações do trágico acidente da cantora ainda não terminaram, mas no meu estado dois oficiais também foram vítimas fatais de acidente aéreo similar”, disse o senador Telmário.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) classificou a proposta como “um gesto de respeito ao ser humano”.

A senadora Kátia Abreu também se emocionou ao relatar o projeto.

“Fiquei muito triste com sua morte. Eu e toda a minha família, em especial meu filho Iratã, que mora em Goiânia e é um fã ardoroso de Marília Mendonça e até com certa proximidade. O acidente foi uma fatalidade? Sem dúvida. Mas uma fatalidade que poderia ter sido evitada. Essa lei que votamos aqui pode evitar novos choques de aeronaves”.

Atenção para linhas e torres

De acordo com a relatora, as obrigações impostas às empresas do setor de energia elétrica buscam conferir mais segurança às atividades do transporte aéreo de cargas e de passageiros. Para a relatora, o texto também contribui para afastar o risco de demandas judiciais.

De acordo com o projeto, devem ser sinalizadas todas as linhas de transmissão, inclusive aquelas sob concessão ou permissão de distribuição de energia elétrica. As torres devem ser pintadas com cores que possibilitem ao piloto de aeronave identificá-las apropriadamente como sinal de advertência.

O texto prevê ainda medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade pelo piloto. Nesse caso, a pintura deve ocorrer, no mínimo, nas duas torres anteriores. Além disso, toda a metade superior do suporte deve ser sinalizada, com a face externa voltada para o sentido de aproximação da aeronave.

O PL 4.009/2021 permite ainda que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes. As linhas de transmissão podem ainda utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo em suas adjacências.

Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.