Lei Orçamentária Anual prioriza saúde, educação e segurança

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 foi protocolado pelo governo de Roraima na ALE-RR (Assembleia Legislativa do Estado de Roraima), dentro do prazo legal. Para o próximo ano, as projeções apontam receita orçamentária da ordem de R$ 4,3 bilhões e despesas de R$ 5,3 bilhões.

Para a educação, que concentra a maior despesa orçamentária, a previsão de despesa é de R$ 994 milhões. Depois vem a saúde, com R$ 889 milhões e a segurança, com R$ 555 milhões. As despesas desses três setores somadas juntas representam 46% de todas as despesas públicas.

Conforme pontuou o secretário da Seplan, Diego Prandino, embora o orçamento proposto seja deficitário em R$ 997 milhões, o Governo segue otimista, ante os recordes sucessivos nas exportações e a geração recorde de 700 postos formas de emprego em agosto de 2020.

Mas ele advertiu para a possibilidade de redefinição de prioridades ao longo do próximo ano.

“As obrigações legais e contratuais que o Estado possui são maiores que a capacidade arrecadatória. Portanto, o Poder Executivo, ao longo de 2021, deverá dosar suas prioridades, para que a despesa executada convirja para o montante arrecadado ao longo do período”, explicou.

Ações de governo fortalecem o setor privado

O Governo tem aumentado a arrecadação frente aos incentivos oferecidos para atração de novos investidores. Só no mês de agosto, por exemplo, o Estado obteve 700 novos postos de trabalhos formais. O dado é do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).

O setor da construção civil lidera com 331 contratações, em função das obras das usinas de geração de energia que estão se instalando em Roraima, e o comércio em segundo lugar com 185 novos postos de trabalho, o que pode aumentar entre os meses de novembro e dezembro que surgem as contratações temporárias.

Em agosto foram 2.093 mil admissões e 1.393 desligamentos, o que resultou o saldo positivo de 700 novos postos de trabalho.

Conforme Prandino, grande parte do crescimento se dá pela retomada da economia tendo em vista a reabertura do comércio. Ele disse que o resultado de agosto também contribuiu positivamente para a avaliação de empregos gerados em 2020. “No acumulado do ano, Roraima obteve 14.594 admissões e 13.992 desligamentos”, frisou.