Lei Seca passa a vigorar a partir das 23h de sábado

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) aprovou a Resolução n.º 202/2014 e proibiu, em todo o território estadual, a venda ou distribuição de qualquer tipo de bebida alcoólica em bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, desde às 23 horas do dia 4 de outubro (sábado) até as 19 horas do dia 5 de outubro (domingo) de 2014, data em que será realizado o primeiro turno das eleições gerais de 2014.
Na análise do presidente em exercício do TRE-RR, desembargador Mauro Campello, a medida foi adotada considerando o poder de polícia a ser utilizado em benefício da ordem pública.
“A proposta da Justiça Eleitoral é garantir a tranquilidade do pleito e prevenir a prática de delitos que prejudiquem a realização dos trabalhos eleitorais”, salientou.
Campello informou ainda que as autoridades policiais e seus agentes deverão exercer vigilância, objetivando o cumprimento das determinações contidas na resolução do TRE-RR.
Os infratores da norma responderão pelo crime de desobediência e de promover desordem que atrapalhem as atividades eleitorais. Havendo segundo turno, a proibição abrangerá desde às 23 horas do dia 25 até as 19 horas do dia 26 de outubro de 2014.
Fonte: TRE-RR