Leis propostas pelo vereador Mário César já estão em vigor na cidade de Boa Vista

Quatro leis de autoria do vereador Mario Cesar (PSDB) já estão em vigor na cidade de Boa Vista. A mais recente, lei 1.592/14, sancionada pela Prefeita Teresa Surita em 22 de dezembro 2014 orienta a Prefeitura a divulgar e afixar em local visível nas escolas, o cardápio e o programa de alimentação escolar.

 

Segundo o autor da matéria, esta lei visa garantir uma boa alimentação nas escolas e creches municipais de Boa Vista, uma vez que o cardápio será elaborado com todos os nutrientes necessários para ajudar no crescimento corporal e intelectual das crianças, pois é apontado em vários estudos que uma boa alimentação auxilia no bom desempenho diário das atividades escolares.

 

“É importante salientar que esta lei está de acordo com as recomendações do Ministério da Educação no que diz respeito à qualidade da merenda escolar e a introdução de um cardápio vai auxiliar os pais, responsáveis, alunos, professores e gestores no cumprimento e fiscalização da lei, já que fica pré-estabelecido qual será o tipo e valor nutricional de cada refeição”, explicou Mário Cesar.

 

Outras três leis do mesmo vereador, também já estão valendo. As leis 1.525/13 e 1.526/13 estão em vigor desde novembro de 2013. A primeira diz que postos de saúde, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, pronto socorro e hospitais da rede pública e privada são obrigados a fixar em quadro informativo e de fácil acesso, os nomes, registros e especialidades dos médicos juntamente com os dias e horários de atendimento.

 

Já a lei 1.526/13 obriga as casas lotéricas a disponibilizarem bebedouro e banheiro para os clientes. “Essa lei visa dar mais conforto aos usuários das Casas Lotéricas, uma vez que os clientes reclamam que ficar muito tempo em uma fila para fazer pagamentos não é agradável, em períodos de pagamento os clientes chegam a passar mal por conta da demora”, justificou o vereador.

 

Em 18 de dezembro de 2013 a prefeita Teresa Surita sancionou a lei 1.538/13 que dispõe sobre a gratuidade do acesso de idosos em cinemas, eventos esportivos, religiosos, teatros municipais e parques de diversões e de exposições, espetáculos circenses, shows artísticos e estabelecimentos de lazer e cultura, licenciados ou fiscalizados pelo município de Boa Vista.

 

“Com isso os idosos serão valorizados uma vez que, mesmo com seus direitos assegurados, ainda enfrentam o desrespeito e a discriminação por conta da idade e da fragilidade. São filas preferenciais que não são respeitadas, vagas destinadas a eles que são ocupadas por outras pessoas, enfim, uma série de benefícios conquistados que são desrespeitados”, finalizou Mário Cesar.

Fonte: ASCOM/CMBV