A ampliação da oferta de serviços disponibilizados pela Defensoria Pública de Roraima para os municípios de Uiramutã, Normandia e Amajari, foi sugerida ao Governo do Estado, por meio de indicação parlamentar protocolada essa semana, pela deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA).
A parlamentar salientou o objetivo da instituição de prestar assistência jurídica integral e gratuita, em qualquer juízo ou instância às pessoas que não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado particular. “Essa ampliação vai proporcionar serviço de assistência jurídica de excelência e de forma mais rápida para a população mais carente, que realmente precisa”, comentou.
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Lenir também salientou que a Defensoria Pública também considera outros tipos de vulnerabilidade para a oferta de assistência jurídica gratuita, e por isso mesmo se torna urgente que esses municípios sejam atendidos. “Apesar de todos os avanços no sentido de assistir melhor o cidadão de Roraima, entendemos que a instalação de unidades de atendimento da Defensoria nas sedes desses municípios vai oferecer melhorias na garantia de direitos aos mais vulneráveis. Essas pessoas muitas vezes não dispõem dos recursos necessários para se locomover até uma unidade mais próxima ou até Boa Vista para ter acesso a esse serviço”, reforçou.
ISENÇÃO – outra indicação da parlamentar trata da isenção da taxa de emissão no Instituto de Segurança da segunda via da carteira de identidade durante as ações itinerantes do Governo do Estado, quando realizadas em estradas vicinais e comunidades indígenas. “Essa iniciativa tem grande alcance social já que para quem está desempregado ou ganha uma salário mínimo sente o impacto em pagar uma taxa de quase R$ 50, e ter o documento de identificação é algo de suma importância para o exercício da cidadania”, comentou Lenir.
