Lenir Rodrigues pede expansão da Defensoria Pública para seis municípios

Para fazer com que a assistência jurídica gratuita chegue à população de todos os municípios de Roraima, a deputada estadual Lenir Rodrigues (Cidadania), que é defensora pública de carreira, apresentou indicações para a implantação de núcleos da Defensoria Pública em seis cidades do interior do estado. 

O pedido da deputada é para que unidades da instituição sejam implantadas em Iracema, Uiramutã, Caroebe, Cantá, Normandia, São João da Baliza e Amajari.

A medida está em consonância com a Constituição Federal, que diz ser dever do Estado garantir assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que comprovarem a insuficiência de recursos, considerando que a maior parte da população destes municípios não tem como arcar com honorários advocatícios e despesas judiciais.

“Mesmo com os diversos avanços alcançados na efetivação desse direito, muitos obstáculos ainda são sentidos e impedem a concretização do acesso à justiça em toda a sociedade roraimense. Essa dificuldade é ainda mais evidente em causas de menor valor, de processos de autores individuais e, entre eles, de pessoas que não têm condições financeiras para contratar um advogado nas sedes sem instalações para atendimento”, explicou a deputada.

Defensoria

A Defensoria Pública é uma instituição essencial à Justiça, responsável pela orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos mais necessitados. Ou seja, a instituição deve prestar assistência jurídica, integral e gratuita, aos que comprovarem insuficiência de recursos. Os serviços prestados pela Defensoria Pública são gratuitos, porque são pagos pelo Estado.