Linhão de Tucuruí é tema de julgamento do TRF1

A construção do Linhão de Tucuruí, que liga Roraima ao sistema nacional de distribuição de energia elétrica, é tema de julgamento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A sessão acontece nesta quarta-feira, 05, a partir das 14h.

De acordo com publicação no Diário da Justiça Federal, a Coordenadoria da Quinta Turma do TRF-1 determinou a inclusão do processo nº 0018408-23.2013.4.01.3200, que trata de uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM).

A ação foi inicialmente ajuizada em 11 de outubro de 2013 pelo procurador da República Júlio José Araújo Junior, do MPF-AM, pedindo a suspensão da implantação de linha de transmissão de energia elétrica entre Manaus e Boa Vista.

Na ocasião, o procurador autuou a União, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a empresa Transnorte Energia S.A (TNE), vencedora do certame para implantar a linha de transmissão, sob a alegação de que a “trajetória da linha de transmissão foi definida sem consulta prévia ao povo indígena Waimiri-Atroari e sem a realização de estudos técnicos no local que indicassem todas as alternativas possíveis para o local do empreendimento” e em razão das obras serem próximas ao local habitado pelo povo indígena isolado Pirititi, no município de Rorainópolis.

O órgão solicitou a anulação do Lote A do Edital de Leilão nº 04/2011, pedindo a interrupção das atividades de implantação da linha de transmissão, a suspensão de processo de licenciamento ambiental e das licenças ambientais eventualmente expedidas, “até que seja, efetivada e comprovada, na forma da lei, a consulta ao Povo Indígena afetado”, no caso, a comunidade dos Waimiri-Atroari.

Em novembro do mesmo ano, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe da Justiça Federal do Amazonas concedeu medida liminar suspendendo todo e qualquer procedimento relacionado à implantação do linhão até o pronunciamento definitivo do TRF1. (P.C.)