LOA 2019 começa a tramitar na Assembleia

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), considerada uma das mais importantes para o Estado, já começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). A legislação define os investimentos em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras demandas. O orçamento previsto para 2019 em Roraima é de R$ 3.897.412.712, 7% maior que o deste ano.

O projeto foi recebido pela Assembleia no dia 29 de setembro, e está sendo analisado pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle, e também pela Assessoria de Planejamento da Casa. Serão realizadas reuniões para discutir e elaborar a proposição de emendas.

Na primeira reunião haverá a escolha do relator que ainda não foi definido. Após isso, será aberto o prazo de dez dias para os parlamentares apresentarem as emendas individuais, ou seja, propostas por meio das quais os deputados podem interferir na alocação de recursos públicos. Tais emendas podem acrescentar, suprimir ou modificar determinados itens do projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo.

A Casa deve entregar o projeto votado ao Poder Executivo até o dia 30 de dezembro. “Ela segue uma tramitação normal, pois embora chegue pronta é possível fazer emendas e ajustes. Temos 17 vetos trancando a pauta, mas caso a LOA não seja aprovada até o prazo estabelecido, vigora a Lei Orçamentária do ano passado, com acréscimo e ajustes, até que a situação seja resolvida”, esclareceu o superintendente legislativo, Júnior Vieira.

ORÇAMENTO – O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal, composto por três instrumentos: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LOA.

O PPA estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo governo por quatro anos. Já a LDO é elaborada anualmente para apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da LOA, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Já a LOA é o orçamento propriamente dito. É nela que os governos municipais, estaduais e federal estimam as receitas e fixam as despesas, ou seja, quanto espera receber e onde será aplicado o recurso que será gasto.