LOA 2020 precisa ser discutido dentro de padrões republicanos 

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 apresenta pela primeira vez nos últimos 15 anos um deficit acumulado de quase R$ 1 bilhão de reais. A informação do líder do Governo na Assembleia Legislativa (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (PC do B), é de que a proposta agora apresenta uma projeção real do que deve ser gasto pelo Poder Executivo.

Em entrevista ao programa Agenda da Semana na Rádio Folha 100.3 FM no domingo, 03, o deputado frisou a importância de se discutir a aplicação da receita estimada do Governo do Estado para 2020, de R$ 3,8 bilhões, e definir as suas prioridades.

Para o parlamentar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada com atraso, já em junho de 2019, ficou distante da realidade do estado. “De lá para cá, nós já abrimos mais de 500 decretos de remanejamento de orçamento, em menos de 10 meses, para atender às demandas. Isso por que a peça orçamentária não representa a realidade. A nossa peça orçamentária é uma ficção. Este ano que nós estamos tentando fazer um orçamento mostrando a realidade”, frisou.

Segundo Sampaio, a previsão é de deficit de quase R$ 1 bilhão, sendo a primeira vez que a peça orçamentária é apresentada com esse valor deficitário. “Mas, pelo menos, vem apresentando a realidade. O orçamento da Polícia Militar, pagamento da dívida pública, está previsto o que vai ser gasto de fato. Para não ter essa ilusão de que nós não temos, é um orçamento real. Claro que nós não estamos decretando a falência do estado. Temos que ver como administrar isso, qual será a prioridade e a intenção do Governo. Por isso precisamos discutir de maneira ampla esses R$ 3,8 bilhões, que é a receita estimada”, completou. 

O deputado também lembrou o período de dificuldade no fim do ano passado, quando o estado passou por uma intervenção federal, e ressaltou que a situação de crise financeira em Roraima não se transformou por conta da mudança de gestão. 

“Nós continuamos com os mesmos problemas no tocante às finanças do estado. E o que é pior. O governador [Antonio Denarium (PSL)], talvez, prometeu muita coisa em campanha sem conhecer muita coisa do orçamento, as dívidas que se acumulavam no Estado”, declarou.

Ainda sobre a questão do orçamento, o deputado ressaltou que há uma dificuldade na discussão do repasse aos poderes, em especial por conta do clima de divergência entre a presidência da ALE-RR e do Governo do Estado.

“Espero que, apesar dos problemas de termos uma base governista que tem dificuldades em se relacionar com o presidente Jalser [Renier], que a gente tenha maturidade suficiente para fazer uma discussão aprofundada”, afirmou.

Além disso, o deputado completou que não se pode ser tão generoso com os poderes, enquanto o Executivo enfrenta dificuldades. “Eu falo de reposição salarial, promoção, progressão, concursos, que estão há mais de dois anos parados”, complementou. (P.C.)