Loa é aprovada com orçamento de R$ 1,4 bilhão

A Câmara Municipal de Boa Vista encerrou a votação em sessão extraordinária para a LOA (Lei Orçamentária Anual) nessa segunda-feira (18), com orçamento de  R$ 1,4 bilhão para a Prefeitura de Boa Vista. 

Do lado de fora, manifestantes protestaram contra os cortes. As reclamações são com base nas emendas propostas pelos parlamentares em realocar recursos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da Educação e da Comunicação para a saúde municipal e para a própria Câmara. 

 “Essa Sessão extraordinária serviu para a apreciação da LOA e as emendas que foram apresentados pelos vereadores da atual legislatura. Essas emendas foram duramente criticadas, emendas que causam ao poder executivo municipal um desequilíbrio financeiro. Certamente, essas emendas, serão judicializadas por estarem inconstitucionais” relatou o vereador Sandro Baré. 

Foram cortados recursos para o lazer, esporte, turismo, cultura e comunicação e realocados mais de R$ 46 milhões para a construção de novas Unidades Básicas de Saúde, aquisição de insumos para o enfrentamento da COVID-19, aquisição de equipamentos, aquisição de medicamentos em geral e medicamentos para tratamento de coronavírus e aquisição de vacinas da COVID-19. 

Para o vereador Ilderson Pereira (PTB), os vereadores tiveram tempo hábil para analisar toda peça orçamentária que contém mais de 100 páginas, e tiveram embasamento jurídico da Procuradoria Legislativa da casa.

O vereador lembrou de emenda apresentada para que a Prefeitura abra créditos suplementares até o limite de 3% (mais de R$ 40 milhões) da despesa orçamentária de 2021, somente em caso de utilização do excesso de arrecadação, da reserva de contingência prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, do superávit financeiro do município e da anulação parcial ou total das dotações orçamentárias.

“Através de emenda dei mais autonomia para a Câmara Municipal de Boa Vista avaliar a revisão da LOA por meio de projeto de lei e não por meio de decreto como era feito pela Prefeitura, tirando o direito de os vereadores legislarem e fiscalizarem os recursos públicos. O que não podemos pedir é que o Poder Executivo se valha de decretos para abrir crédito suplementares de 30% como previa o projeto anterior” – comentou o relator na tribuna.

“Estamos fazendo história no parlamento, democraticamente demonstramos independência e respeito ao voto dos pares. Na discordância natural da política, vence a maioria e consequentemente a vontade da sociedade. Peço que a população acompanhe de perto os trabalhos legislativos e que não se deixe levar por fake News. As portas do parlamento estarão sempre abertas para que o povo entenda como funciona o Poder Legislativo e tire dúvidas”, completou o presidente da Câmara, Genilson Costa (SD).

Confira o voto de cada vereador: 

A Favor:

Alburquerque (Rede)

Gabriel Mota (Republicanos)

 Gildean Gari (PP)

Juliana Garcia (PSD)

Kléber Siqueira (SD)Leonel Oliveira (SD)

Nilson Bispo (PSC)

Dr. Ilderson ( PTB)

Ruan Kenobby (PV)

Thiago Fogaça (PTC)

Vavá do Thianguá (PSD)

Contra:

Guarda Jullyerre Pablo (PSL)

Manoel Neves (Republicanos)

Melquisedeck (PSL)

Regiane Matos (MDB)

Sandro Baré (Republicanos)

Júlio Medeiros (DC)

Ítalo Otavio (Republicanos)

Adnan Lima (PMB)

   

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