LOA é sancionada pelo governador sem vetos

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano foi sancionada sem vetos pelo Poder Executivo no início deste mês. O orçamento está com atraso de quatro meses e, segundo o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Diego Prandino, isso ocorreu por causa das mudanças sugeridas em debates que foram feitos entre os poderes por uma redução de aproximadamente R$ 200 milhões da proposta inicial da LOA apresentada pelo governo anterior. 

“O projeto da Lei Orçamentária apresentado em setembro, previa orçamento de R$ 3.8 bilhões e com essa redução de 200 milhões, houve a necessidade de ajustes pontuais em todas as mais de 70 unidades orçamentárias para fazer o corte em cada um delas, já que o sistema não permite fazer um corte linear”, explicou.  

Ele informou que as necessidades orçamentárias do Estado foram ajustadas por Roraima ainda se encontra em calamidade financeira até o mês de junho deste ano. 

“O orçamento que foi apresentado não refletia o potencial de arrecadação do Estado e nem os gastos do Estado. Não podíamos fazer grandes alterações, e dentro do que era possível, trabalhamos junto com a Assembleia Legislativa e com os outros Poderes para que o orçamento fosse congelado, assim como o duodécimo dos Poderes, que também foi congelado”, disse. “Essa diferença de recursos, que é de aproximadamente 7%, será implantada em políticas públicas e dá uma folga para o executivo organizar a casa”, afirmou.

Diego Prandino afirmou que a Lei Orçamentária Anual foi sancionada sem vetos pelo governador Antonio Denarium, da mesma forma que veio da Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). 

“A LOA foi objeto de intenso debate entre os poderes e resultou em um acordo firmado que ficou bom para todos e assim, quando foi aprovada, já estava dentro do que havia sido acordado entre a Assembleia Legislativa e o Poder Executivo”, disse.

Já entre as diretrizes de gastos, o adjunto de planejamento informou que a LOA aponta um direcionamento de recursos para a infraestrutura, advindas de emendas parlamentares.      

“As diretrizes de gastos ficaram fixadas da mesma forma de 2018 e houve uma atualização da Assembleia com emendas dos parlamentares no valor de R$ 60 milhões para a infraestrutura e foi sancionado pelo governador”, afirmou. (R.R) 

Estado planeja pagar atrasados a partir de junho 

Um planejamento está sendo finalizado pelo Governo do Estado com vista a saldar as dívidas em atraso com fornecedores, terceirizadas e transporte escolar tão logo encerre o Estado de Calamidade Financeira, que finda no próximo mês de junho. A informação foi dada pelo secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), Diego Prandino,    

“Já conseguimos elaborar um planejamento e esperamos fazer o pagamento depois de vencido o Estado de Calamidade Financeira, no meio do ano, e pagar o que é devido pelo executivo, inclusive a fornecedores, transporte escolar e terceirizadas”, afirmou. 

Ele citou que no final do ano passado houve cancelamento de várias despesas contraídas pela gestão passada, por não haver saldo financeiro em caixa. “Isso fez passar este início de ano em processo de reconhecimento de dívidas e depois será deslocado o orçamento para iniciar pagamento destes débitos do ano passado”, disse.  

“O governador Antonio Denarium pegou o Estado numa situação bastante calamitosa, onde passamos por uma intervenção federal, no final do ano passado, justamente por atraso na folha de pagamento, e acordo do congelamento do duodécimo dos poderes vai dar um alívio maior para melhor trabalhar o orçamento neste exercício sem atrasar salários, fornecedores e terceirizados”, afirmou.  

Ele citou ainda que a Seplan está em processo final da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deve ser entregue até o dia 15 deste mês para a Assembleia Legislativa. “A LDO vai nortear a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, que será entregue em setembro, mas já estamos prevendo também fazer reserva orçamentária para pagamento de credores para 2020”, disse. (R.R)