LOA para 2017 tem previsão orçamentária de R$ 3,5 bilhões

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017 será entregue até o dia 30, conforme anunciou o secretário adjunto de Planejamento do Governo de Roraima, Enoque Rosas, em entrevista à Folha. A Assembleia Legislativa tem até 22 de dezembro para aprovar tanto a LOA como o Plano Plurianual (PPA).

A previsão orçamentária é de R$ 3,5 bilhões, incluindo as contribuições do Instituto de Previdência do Estado de Roraima (Iper) para o próximo ano, o que representa um aumento de 1% do PIB e 6% da inflação em relação ao orçamento de 2016, segundo o secretário.

Por estar passando por um momento de crise econômica, o planejamento do orçamento do Governo de Roraima será dentro do que é possível estabelecer e vai ocorrer uma redução do Fundo de Participação do Estado (FPE) em relação ao estimado no orçamento de 2016.

“Estamos agilizando para entregar dentro do prazo, colhendo as propostas dos poderes e secretarias e consolidando para verificar o que temos condições de atender”, disse, explicando que se pretende trabalhar não apenas com as projeções federais, mas com o que é possível fazer dentro do existente.

“Esse gargalo entre o planejado e o executado é que estamos com dificuldade de superar. Vamos ver a possibilidade de melhorias na captação de recurso com convênios, incremento de receita própria da administração indireta e outras formas de superar a crise. Estamos trabalhando para melhorar, mas temos limitadores e tudo isso ainda será discutido com a governadora para tentar a harmonia com os poderes. Quando você engessa a possibilidade de fazer remanejamento e uma melhor gestão no orçamento fica complicado. Se não tiver margem de flexibilidade, fica difícil de andar. Vamos tentar o diálogo com a Assembleia para evitar engessar a gestão”, disse.

De acordo com o secretário Rosas, cerca de R$ 140 milhões do orçamento de 2017 estão previstos para destinação a investimentos. “Mas teremos que verificar o que será feito com recursos próprios ou com convênios, e se não tiver condições, teremos que cortar um pouco”, comentou.

Esse montante será aplicado em obras nas áreas de saúde, educação e, em especial, segurança, que deverá receber mais atenção na distribuição dos recursos. “Não temos nada fixado, mas existem demandas para captar recursos como construção de penitenciárias e obras com projetos em andamento ou perspectivas de reforma de quartéis e delegacias. A segurança pública é uma das prioridades. Estamos buscando captar recuso no governo federal, que está recebendo propostas até outubro com emendas parlamentares e ver o que podemos conseguir”, destacou.

Em relação a receitas, Enoque Rosas informou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma estimativa de incremento em comparação com o exercício atual. “Exatamente para tentar amenizar a queda projetada do FPE em relação ao estimado no orçamento de 2016. Vamos adequar as ferramentas de fiscalização nas fronteiras e aumentar a arrecadação”, disse.

O gasto com pessoal poderá ultrapassar o limite prudencial da LRF, que é de 46,55% do poder Executivo. “Se aumentar muito pessoal, vai aumentar o percentual, e essa é a nossa preocupação. Hoje o governo passa por dificuldades e tem projetos e demandas de gastos com pessoal já previstos, categorias com direitos adquiridos e esses direitos que precisam ser cumpridos. Não queremos atingir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Alguns dos outros poderes já estão com os limites da LRF  já estourados e outros no limite prudencial”, frisou.

Em relação à despesa total estimada, o valor ainda não foi definido. “Estamos fazendo ajustes técnicos na despesa para fixar o valor. O limitador será a receita, mas hoje a despesa é muito maior, então estamos ajustando para caber dentro do orçamento. Temos que chegar ao equilíbrio entre a receita e a despesa”, complementou.