LOA será votada com responsabilidade e sem pressão, diz vereador

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é tema de debate entre os vereadores da Câmara Municipal de Boa Vista, desde essa terça-feira (12).

Os parlamentares que utilizaram a tribuna para pedir a aprovação do Projeto de Lei tiveram uma resposta positiva do Presidente da Casa, o vereador Genilson Costa.

Ele garantiu que a matéria vai ser aprovada, mas disse que não vai ceder às pressões do executivo municipal, uma vez que a maioria dos vereadores não teve tempo hábil para analisar a peça orçamentária, que possui mais de cem páginas.

“A Prefeitura previu um orçamento de R$ 17,5 milhões para a Secretaria Municipal de Comunicação, mas o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde é inferior ao do ano passado. São R$ 4 milhões a menos”, disse Genilson.

Para este ano, a previsão de recursos para a saúde municipal é de R$ 230.834.439,00. No ano passado era de R$ 234.246.462,00.

O projeto de lei Nº021, de 24 de setembro de 2020, estima receita e fixa despesas para a capital. A previsão orçamentária para 2021 é de R$ 1.419.992.227,00.

Segundo o vereador, seria irresponsável votar a LOA do jeito que está. A Prefeitura também entrou na Justiça com uma Ação Civil Pública, querendo passar por cima desse parlamento. Mas a Justiça indeferiu o pedido do Executivo Municipal, porque essa Câmara é soberana”.

O projeto chegou na Câmara Municipal de Boa Vista no dia 30 de setembro de 2020 e foi lido no dia 6 de outubro do mesmo ano. A mesa diretora da legislatura passada teve 3 meses para discutir e votar esse projeto tão importante para a Boa Vista.

O Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, Genilson Costa, reiterou que uma matéria complexa como a LOA não pode ser votada em menos de 15 dias, por vereadores que em sua maioria acabaram de chegar na casa.

“Não vamos votar por pressão de quem, como sempre, usa seu poderio midiático para desinformar e desarmonizar os poderes, mas sim por considerarmos que o prazo razoável quem define é o Legislativo Municipal”, finalizou.

Reunião com os Garis

Depois da sessão de terça-feira, os vereadores se reuniram no plenarinho com um grupo de garis.

Durante a reunião, foi esclarecido que a Câmara não tem responsabilidade direta com o pagamento dos salários a eles e que, em nenhum momento, o poder legislativo municipal vai prejudicar a categoria.