Na última decisão proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis, o empresário Luciano Hang e a empresa Havan foram condenados a pagar uma multa de R$ 85 milhões por pressionar os funcionários a votar no então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, durante as eleições de 2018. A ação, passível de recurso, teve origem no Ministério Público do Trabalho.
De acordo com a sentença, Hang é acusado de ameaçar demitir os colaboradores caso Fernando Haddad, principal adversário de Bolsonaro, saísse vitorioso nas eleições presidenciais. O juiz Carlos Alberto Pereira de Castro destacou em sua decisão um vídeo de um discurso proferido pelo réu durante uma reunião em 1 de outubro de 2018.
No vídeo, Hang questiona os funcionários, indagando se estão preparados para perder o emprego e mencionando o possível fechamento da Havan. O juiz ressaltou que “não cabe ao empregador, no ambiente de trabalho, promover atos políticos em favor ou desfavor de candidatos ou agremiações.”
A defesa do empresário contestou a acusação, alegando que desde dezembro de 2017, Hang convocou a imprensa para manifestar sua posição sobre o cenário político brasileiro. Além disso, afirmaram que o uniforme “camiseta verde amarela” citado nos autos não estava relacionado a candidatos, mas sim idealizado para chamar a atenção durante a Copa do Mundo.
A decisão determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual a cada empregado da Havan com vínculo até 1 de outubro de 2018. O juiz enfatizou a distância entre declarar apoio político e a abordagem realizada no caso.
À imprensa, Luciano Hang classificou a decisão como “absurda, descabida e ideológica,” assegurando que todas as ordens judiciais foram cumpridas para garantir a liberdade dos colaboradores. Ele anunciou a intenção de recorrer da decisão, destacando que “nada foi feito de errado.”
