O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta segunda-feira (7) o decreto que autoriza o Brasil a voltar a importar a energia da Venezuela para abastecer Roraima. O governo federal ainda não divulgou a previsão para voltar a explorar a atual conexão existente entre os países.
A medida ainda prevê a possibilidade de importação de energia para atendimento aos sistemas isolados, para reduzir a despesa da Conta de Consumo de Combustível (CCC), orçada em R$ 12 bilhões para 2023. A gradativa substituição do sistema acarreta na redução nos custos da CCC – pago por todos os consumidores de energia elétrica no Brasil.
O decreto também delega ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) a competência de avaliar as propostas de importação. Caberá ao CMSE discutir preço, volume e eventuais diretrizes adicionais, avaliando os benefícios econômicos da importação e a preservação da segurança energética do sistema atendido.
O decreto inclui, ainda, como competência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), definir orientações para o estabelecimento de políticas nacionais de integração do sistema elétrico e de integração eletroenergética com outros países.
Desde 7 de março de 2019, Roraima não recebe energia do País vizinho e passou a ser abastecido por usinas termelétricas, apesar de elas, na época, não possuírem capacidade para suprir a demanda estadual, que gira em torno de 250 megawatts.
O desligamento ocorreu em meio à crise diplomática instaurada entre o então presidente brasileiro Jair Bolsonaro e o ditador venezuelano Nicolás Maduro, e os constantes apagões – 170 de 2016 até o fim do fornecimento pelo Linhão de Guri.
Ainda em 2019, o governo federal realizou um leilão que resultou, nos anos seguintes, na vinda de nove usinas para Roraima, para preparar a ligação do Estado com o sistema elétrico brasileiro. O Governo também declarou o Linhão de Tucuruí como obras de interesse nacional. O novo contexto reduziu a quantidade de apagões e, daquele ano até 2023, ocorreram apenas 47 blecautes.
