O governo de Nicolás Maduro, na Venezuela, está propondo uma reforma eleitoral que pode impedir a candidatura de políticos que não respeitem decisões judiciais. A proposta, defendida na Assembleia Nacional nesta quinta-feira (22) pelo deputado governista e presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, tem como foco específico a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que confirmou a vitória de Maduro na eleição presidencial de 28 de julho. O TSJ, no entanto, ainda não apresentou as atas da votação.
“Se querem entrar no jogo democrático, o primeiro que tem que fazer é acatar essa sentença [do TSJ]. É obrigatório. Quem descumprir essa sentença não deve vir depois se inscrever para deputado ou registrar candidaturas a governadores e prefeitos”, afirmou Rodríguez durante a sessão.
No mesmo dia, a proposta recebeu o apoio do presidente Nicolás Maduro, que declarou: “Estou de acordo com a proposta que surgiu na Assembleia Nacional de fazer uma reforma de todas as leis eleitorais e que não possam participar em processos eleitorais aqueles que desconheçam as leis, os poderes públicos e a Constituição.”
A iniciativa surge em um contexto de contestação por parte da oposição venezuelana, que não reconhece a sentença judicial que confirmou a vitória de Maduro. O candidato opositor Edmundo González, que alega ser o verdadeiro vencedor das eleições, declarou em uma rede social que “nenhuma sentença deterá a verdade”. González também afirmou que o TSJ é um “braço do governo Maduro”.
A proposta de reforma eleitoral chamou a atenção de líderes internacionais. O representante da União Europeia para assuntos estrangeiros, Josep Borrell, afirmou nesta sexta-feira (23) que o bloco não reconhecerá o governo Maduro caso as atas da eleição não sejam verificadas. “Todos devem poder verificar qual é o resultado de uma eleição. Entretanto, isso ainda não aconteceu [na Venezuela] e praticamente perdemos a esperança de que aconteça”, disse Borrell, conforme noticiado pela agência ROT, de Portugal.
O presidente do México, Manuel López Obrador, ao ser questionado sobre o reconhecimento de um terceiro mandato de Maduro, declarou que é preciso aguardar a publicação das atas eleitorais. “[O TSJ] recomenda que se venham a conhecer as atas. Tem uma data na resolução [da Justiça]. Vamos esperar que se conheça as atas. O parecer resolve o Tribunal e pede ao CNE que venha a apresentar as atas”, disse Obrador.
Após a realização de uma perícia, o Tribunal Supremo de Justiça confirmou a vitória de Maduro, anunciada anteriormente pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Sem apresentar as atas, a Sala Eleitoral do TSJ determinou que o CNE publique “os resultados definitivos” da eleição no Diário Oficial do país. A decisão citou o artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais, que determina a publicação dos dados no Diário Oficial em até 30 dias após a proclamação do candidato. Assim, o CNE tem até o dia 30 de agosto para cumprir a determinação. Em eleições anteriores, os dados eram publicados no site do CNE poucas horas ou dias após a proclamação do vencedor.
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