Magistrados e promotores de Justiça realizam ato contra a corrupção

Membros da Magistratura roraimense e representantes dos Ministérios Públicos Estadual (MPRR), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) participaram na tarde desta sexta-feira, 02, de ato público em repúdio a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16).  

A solenidade, realizada no auditório da Justiça Federal em Roraima, no bairro Canarinho, zona Leste da capital, reuniu aproximadamente 100 pessoas, entre juízes e promotores, além da imprensa e representantes da sociedade civil.

“Hoje é o dia inicial dessa mobilização no Estado. Já está havendo atos em outras partes do país e nós daqui de Roraima não só damos um pontapé nessas ações, reunindo os membros da Magistratura, dos Ministérios Públicos e demais entidades de combate a corrupção, justamente para dar transparência a sociedade dos nossos atos. Aquilo que o Congresso Nacional falar que os magistrados e os membros do MP não são responsáveis pelos seus atos, isso é uma inverdade, e que essa atitude só está trazendo desinformação para as pessoas”, destacou o presidente da Associação dos Magistrados de Roraima, Juiz Jarbas Lacerda de Miranda.   

O texto-base da lei anticorrupção foi aprovado na última quarta-feira, 30 de novembro, por 450 votos a favor, 1 contra e 3 abstenções. Das propostas sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF), por meio da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”, foram mantidas apenas a tipificação do caixa dois, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo.

No entanto, o ponto mais polêmico das alterações do texto original aprovado pelos deputados está à responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária. Integrantes da “lava jato” pressionaram contra, classificando a proposta como tentativa de “aterrorizar” procuradores, promotores e juízes.

“A tentativa de calar esses dois poderes é também uma forma de tentar silenciar a sociedade, pois o MP é justamente quem combate a corrupção e o Judiciário é quem decide as penas a serem aplicadas. Então, é importante que a sociedade se mobilize nessa luta também”, pontuou o promotor de Justiça e presidente da Associação do Ministério Público de Roraima, Hevandro Cerutti.

Novos atos públicos deverão ser realizados, a fim de envolver toda a sociedade roraimense. “É claro que os nossos recursos são parcos, diante da crise financeira que o país enfrenta, mas estamos fazendo panfletagens nas avenidas principais da capital e colocando outdoors, para dar uma maior consciência para a sociedade, e o apoio da imprensa é fundamental para manter a transparência do que ocorre no nosso dia a dia para as pessoas”, concluiu o juiz Jarbas Lacerda de Miranda.