Maioria da bancada de RR vota a favor de criminalizar discriminação contra políticos

Seis dos oito deputados federais de Roraima votaram a favor do Projeto de Lei que tipifica o crime de “discriminação contra pessoas politicamente expostas”. Um dos objetivos do PL é impedir que bancos neguem crédito ou abertura de contas, por exemplo, a parentes de políticos que sejam réus em processos judiciais em curso ou condenados sem trânsito em julgado (que ainda possam recorrer).

Os parlamentares favoráveis foram: Albuquerque (Republicanos), Defensor Stélio Dener (Republicanos), Duda Ramos (MDB), Gabriel Mota (Republicanos), Helena Lima (MDB) e Zé Haroldo Cathedral (PSD). Por sua vez, Nicoletti (União Brasil) foi contra a medida. Já Pastor Diniz (União Brasil) não votou.

O texto do projeto segue agora para o Senado. Foram 252 votos a favor e 163 contrários. O Novo e a federação PSOL-Rede orientaram seus deputados a votarem contra a proposta. A federação PT-PV-PCdoB liberou sua bancada. Já o PL e os dois maiores blocos da Casa, que reúnem, de um lado, Republicanos, MDB e PSB, e de outro, União Brasil, PP, PSB, PDT e PSDB-Cidadania, orientaram voto favorável à aprovação da medida.

“Faz-se premente que as instituições financeiras sejam compelidas a justificar a negativa de abertura ou manutenção de conta, tendo em vista tratar-se, frequentemente, de necessidade irremediável para que o cidadão possa obter seu sustento, posto que se trata de requisito basilar para que possa exercer um emprego regularizado”, diz o texto do projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Relator do projeto, o deputado Cláudio Cajado (Progressistas-BA), disse que a votação foi decidida no Colégio de Líderes, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). “Não estamos votando em causa própria, estamos defendendo princípios constitucionais. Ou o princípio de presunção de inocência não está na Constituição?”, disse Cajado, no plenário.

Para aprovar o mérito do projeto, os deputados votaram antes um requerimento para tramitação em regime de urgência, o que dispensou a análise do texto em comissões da Câmara e permitiu a apreciação diretamente no plenário.

*Com informações do Estadão Conteúdo