Mais 22 pessoas serão ouvidas nas oitivas da CPI da Saúde

Requerimentos decisivos para os desdobramentos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) foram aprovados por unanimidade durante a reunião administrativa para deliberação e votação da ordem do dia, nesta terça-feira (22).

O relator da CPI, deputado Jorge Everton (sem partido) apresentou dois requerimentos, baseando-se nos levantamentos que fez referente aos processos de limpeza e conservação da empresa União, o último analisado na Comissão e que apontou várias irregularidades e inconsistências.

O primeiro requerimento elenca o nome de 22 pessoas, entre servidores e ex-servidores da Sesau (Secretaria de Saúde do Estado), funcionários da empresa União e dois ex-secretários de Estado, que determinou a realização do pregão na forma presencial do contrato firmado entre a empresa União e que apontou inconsistências significativas e discutidas na última oitiva e também do ex-secretário que assinou o Projeto Básico contendo cláusulas restritivas e que também levantou suspeita.  

“Encontramos diversas irregularidades nos processos e algumas foram até demonstradas na última oitiva, onde o pregoeiro da Sesau prestou informações. Por isto, se faz necessário que outras pessoas que tiveram participação direta, desde a produção do processo, da cotação, licitação e execução sejam ouvidas nas próximas oitivas. São 22 pessoas, mas pode ter desdobramentos e poderemos chamar até mais”, explicou o relator que destacou que o referido processo gerou a adesão de atas de outras secretarias, causando prejuízo ‘incalculável’ aos cofres públicos. Segundo o deputado, outros três processos foram feitos pela Sesau e que beneficiaram a mesma empresa.

O outro documento aprovado solicita informações à Sesau sobre outros três contratos firmados entre Sesau e a empresa de limpeza, que segundo o parlamentar são irregularidades graves e que precisam ser apuradas com mais profundidade.

O deputado Nilton Sindpol (Patri) também apresentou requerimento solicitando informações e cópias do processo nº 186 que executa a requisição de medicamentos que já existiam em estoque e que foi feito sem os trâmites licitatórios exigidos pela lei. O requerimento foi fruto do depoimento do antigo responsável pela Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica (CGAF), da Sesau (Secretaria Estadual de Saúde), Humberto Alves Nogueira na oitiva realizada no início do mês.

“O depoimento do coordenador da CGAF foi claro e ele inclusive apresentou documentos que comprovam que vários medicamentos foram entregues no HGR (Hospital Geral de Roraima), sendo que muitos desses materiais já existiam no estoque e a forma como foi feito, sem licitação formal, indicando que as empresas que trabalham com licitação com a Sesau e que apresentam várias irregularidades, continuam com contratos ativos na secretaria. Vamos ouvir, posteriormente, o empresário que fez essa entrega e vamos analisar esse projeto para que possamos ter segurança na hora da oitiva. Estamos no caminho certo e queremos que essa sangria do desvio do dinheiro público seja estancada”, ponderou.

O presidente da comissão, deputado Coronel Chagas (PRTB) afirmou que a CPI já está organizando o cronograma com novas tratativas e solicitação de informações de todos os processos elencados pelos requerimentos aprovados. “Já vamos providenciar a documentação de requisição à Secretaria de Saúde e também de intimação dos 22 nomes citados nessa reunião para comparecerem nas próximas reuniões”, concluiu.

A reunião ocorreu de forma híbrida, com os deputados Coronel Chagas, Jorge Everton e Nilton Sindpol presentes no plenário da Casa e de forma remota, a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) e os deputados Renato Silva (Republicanos) e Eder Lourinho (PTC).