Mais 56 servidores têm nomes aprovados para enquadramento

Na terceira reunião de prestação de contas 2020 do estado de Roraima, realizada de forma on line nesta quarta-feira, 23, o presidente Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), Jamison França, adiantou que mais 56 servidores de Roraima tiveram nomes aprovados e a lista está publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 24.

Durante a reunião também foi divulgado que 10 novos servidores, de 39 realocados para trabalhar das três Câmaras (RO, AP e RR), vão trabalhar na Câmara do Estado. A intenção é agilizar serviço e fazer com que o maior número de servidores seja incluídos na folha de pagamento da União no menor tempo possível. “Nossa meta é terminar todo o trabalho das três Câmaras (RO, AP e RR) até dezembro de 2022”, disse Jamison França.

Segundo ele, apesar dos números, que foram muito difíceis de serem atingidos por conta da pandemia que prejudicou o mundo inteiro, os esforços foram recompensados e se conseguiu recompor o direito de muitos servidores que aguardavam serem reintegrados há muitos anos.

“Em 2021, mesmo com a pandemia, temos um grande desafio e, para vencer esse desafio, esses novos 39 servidores vão dar uma velocidade na análise dos processos e rapidamente teremos boas notícias para dar”, disse França.

Tendo acompanhado a reunião e participado dos encontros promovidos ao longo dos últimos anos, o deputado Hiran Gonçalves (Progressistas/RR) lembrou que, desde o início do trabalho da CEEXT, coordenada pelo presidente Jamison França, houve um aumento gradativo no número de servidores que tinham essa expectativa de direito e que, agora ,estão vendo o sonho realizado.

 “Vejo que estamos no caminho certo e que os nossos servidores podem ter a certeza de que todo o esforço está sendo feito para que cada um deles tenha garantido sua reintegração nos quadros do serviço público federal”.

“Prova disso, foram os 53 enquadramentos publicados no Diário Oficial do dia 22 de dezembro e, agora, a garantia de outros 56 servidores de Roraima contemplados com esse direito”, acrescentou Hiran.

Prestação de contas

Nas planilhas de desempenho da CEEXT-SGP – 2015 a 2020, foram mostrados os Processos recebidos e os processos julgados. Na 2ª. Câmara de Julgamento, que é a que diz respeito à Roraima, foi demonstrado que foram recebidos 14.477 e julgados 7.886. Em um total de 59% de processos julgados. Existem, segundo esses dados 6.591 pendências. O que corresponde a 46% do total.

No mesmo período, Rondônia teve 34.998, processos entregues à Comissão, com 23.371 julgados, e o Amapá 25.911, com 15.400 julgados. Ao todo, foram 75.386 processos recebidos pela Comissão e 46.657 julgados.

Planilha com desempenho da CEEXT-SGP (Foto: Ascom parlamentar)

Com relação aos custos para a União, entre 2015 a 2020, o presidente Jamison França mostrou que, para uma quantidade de 625 servidores de Roraima, de um total de 9.421 (somados os três estados), foram gastos mensalmente R$ 6,2 milhões, com um custo anual de R$ 87,5 milhões.

No número de Portarias decorrentes dos processos analisados, Roraima teve, entre 2015 a 2018, 2.162 processos analisados; número que subiu para 5.724 entre os anos de 2019 e 2020. Nesse período de 2015 a 2020 foram enquadrados, segundo as planilhas apresentadas, 786 servidores, com uma média anual de processos da ordem de 1.577.