Mais 14 projetos de lei que autorizam a abertura de orçamento fiscal para órgãos do Governo do Estado foram aprovados na manhã desta terça-feira (19) pelos deputados estaduais, durante sessão extraordinária.
Desses, oito são por excesso de arrecadação, ou seja, quando há um saldo positivo entre o que foi previsto pelo Orçamento e o que foi arrecadado na prática. Quatro por superávit financeiro, que seriam recursos financeiros do exercício de 2015 que ainda não foram executados, e dois por transposição, quando há transferência de um órgão para outro, totalizando R$ 18.714.121,16.
Na semana passada, outros nove projetos de lei como esses já haviam sido aprovados, totalizando R$ 37.912.770,80 em recursos.
O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Jalser Renier (SD), voltou a destacar que a sessão extraordinária, sem ônus, e em meio ao recesso, demonstra o interesse dos deputados estaduais em ver o Estado funcionar. “Não estamos criando obstáculos a administração da atual governadora. Todos os processos estão tramitando rapidamente, e tendo prioridade para decisão do plenário”, salientou.
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Jalser também informou que a aplicação desses recursos deve ser acompanhada pela população e fiscalizada pelos deputados. “Temos as comissões permanentes que estão fiscalizando todas as ações do Poder Executivo, e vamos continuar cumprindo nossa obrigação. É dever da Assembleia manter a fiscalização e controle dos atos do Executivo”, informou.
O líder do Poder Executivo na Casa, deputado Brito Bezerra, avaliou positivamente a sessão, e disse que os créditos suplementares devem atender as demandas de várias pastas, resultando no atendimento de necessidades da população.
Com informações da SupCom/ALE-RR
