Mandato de Chico Rodrigues é cassado por 3 a 2 pelo TRE-RR

O mandato do governador Chico Rodrigues (PSB) foi cassado no início da noite de ontem, por três votos a dois, pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). O processo do ano de 2011 é relativo à eleição do ano anterior, de autoria da Coligação Pra Roraima Voltar a Ser Feliz, que tinha como candidato ao Governo do Estado o ex-governador Neudo Campos (PP).
Chico Rodrigues ainda pode recorrer, no cargo, por meio de um embargado declaratório no prazo de três dias junto ao TRE-RR. Caso mantida a cassação, os magistrados ainda decidirão quem assume o governo, já que há divergência nesse tópico. Mas, mesmo que consiga reverter a decisão, Chico ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso a decisão seja mantida no TSE, ele será declarado inelegível por 8 anos.
A representação trata de gastos irregulares na campanha, com saques de cheques nominais na “boca do caixa” para pagamento de colaboradores em espécie, relação de colaboradores não correspondente à realidade e aquisição de camisetas amarelas além da quantidade permitida pela legislação eleitoral.
Durante as discussões em torno da representação foram levantadas algumas preliminares, todas combatidas pela maioria dos juízes. Mas uma questão de ordem acabou excluindo o ex-governador Anchieta Júnior (PSDB) da ação, contrariando o entendimento da relatora, juíza Clara Mota. Três dos juízes – Paulo César Menezes, Jean Michetti e Terezinha Muniz – entenderam que a representação foi baseada em um artigo específico, o 30A, da Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que tem como consequência direta a cassação do diploma e perda do mandato.
No caso de Anchieta Júnior, como ele renunciou em abril passado para concorrer ao Senado, ele não tinha mais mandato. A Corte Regional então acatou o entendimento de que não teria mais efeito contra ele o processo e teria havido uma perda de objeto.
O placar desfavorável a Chico Rodrigues também foi de três a dois. Clara Mota, Antonio Martins e Terezinha Muniz votaram pela procedência da representação, e Paulo César e Jean Michetti tiveram entendimento divergente.
A relatora explicou que o TRE ainda vai analisar com maior profundidade os desdobramentos fáticos, ou seja, a prática da decisão, mas adiantou que, no momento, a decisão da Corte Regional é pelo acolhimento integral da representação, que pede que seja cassado o mandato do atual governador e que sejam empossados os segundos colocados, após o julgamento dos embargos de declaração. “O Tribunal ainda vai deliberar em caráter definitivo esse aspecto”, resumiu.
ENTENDA AS ACUSAÇÕES – De acordo com as acusações, mais da metade do valor gasto na campanha de Anchieta e Chico em 2010 – R$5.521.455 – teriam sido sacados na “boca do caixa”, por meio de cheques de valores altos, emitidos em favor do próprio candidato.  Esses gastos, de acordo com a representação, teriam sido “escamoteados” como “gastos com pessoal”.
Um segundo ponto diz respeito à inconsistência no número de colaboradores de campanha contratados, e que teriam tornado falsa a prestação de contas de gasto com pessoal e contratação de fiscais, além do limite permitido na lei. Por fim, teria havido a distribuição ilegal de camisetas amarelas além do que é permitido pela legislação eleitoral.
Governador diz que estranha decisão do TRE e que vai recorrer no cargo
Sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cassou o mandato do governador Chico Rodrigues (PSB), em uma ação referente à eleição de 2010, o Governo do Estado emitiu nota informando que o governador vai recorrer da decisão no cargo, seguindo todos os preceitos legais com os embargos declaratórios, “sem que haja qualquer prejuízo para a máquina pública”.
A nota diz que o governador “estranhou a decisão” dos membros do TRE, uma vez que faltam menos de 60 dias para o término do mandato, o que poderia “gerar uma instabilidade na população do Estado”.
“Ao mesmo tempo, o Governo do Estado tranquiliza a população e avisa que conduzirá todas as suas atividades normalmente até o final do mandato”, encerra nota enviada ontem à noite para a Folha.
  Senador Mozarildo propõe a criação de força tarefa para investigar irregularidades
O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB) subiu à tribuna do Senado, esta semana, para pedir a criação de uma força tarefa envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), o Ministério Público Federal (MPR), Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) e a Controladoria-Geral da União (CGU) para identificar os responsáveis por suposto desvio de dinheiro público no Governo de Roraima e providenciar a punição dos culpados.
Ele lembrou que Roraima é o Estado que mais recebe dinheiro do Governo Federal, proporcionalmente ao número de habitantes. Mesmo assim, segundo ele, os serviços de saúde, educação e segurança são de péssima qualidade, o que justifica os índices ruins nesses setores e evidencia o descaso do governador do estado com o dinheiro público.
Na saúde, exemplificou o senador, o Hospital Geral e a Maternidade de Boa Vista não funcionam adequadamente. Decretada situação de calamidade pública no setor, o Estado recebeu recursos adicionais, dos quais R$17 milhões foram desviados no período da campanha eleitoral, de acordo com auditoria do Tribunal de Contas de Roraima.
Na educação, a situação não é diferente, segundo Mozarildo Cavalcanti. Na segurança, ele disse que o governador preferiu alugar carros para a polícia fazer rondas nos bairros a providenciar o conserto das viaturas paradas por falta de manutenção.
“Não podemos mais conviver com essa história de que alguém faz, sai do governo, eleito ou não, fica por isso mesmo e as coisas pouco acontecem. O Brasil quer mudanças e essas mudanças têm que começar pela prática administrativa correta, pelo combate intenso à corrupção”, afirmou.