Mapeamento do TRE visa inibir transferência irregular de títulos

O desembargador Mauro Campello, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), disse em entrevista à Folha que, mesmo antes de tomar conhecimento da denúncia de que um grupo político da Capital estaria cooptando prefeitos, vereadores e lideranças políticas dos municípios do interior para aliciar eleitores de Boa Vista para transferir votos para o interior e, com isso, tentar impedir que a Capital chegue aos 200 mil eleitores em 2016, a fim de evitar a possibilidade de decidir as eleições em segundo turno, o TRE já havia determinado, desde a semana passada, que fossem adotados e fortalecidos alguns mecanismos para evitar essa prática irregular.
Entre elas, citou que o setor de tecnologia da informação do Tribunal tem um mapeamento de todos os eleitores do Estado, o que inibe a transferência irregular de domicílios eleitorais, em especial saindo de Boa Vista para os municípios do interior. “Hoje está tudo informatizado, e todo eleitor que se registra ou que se muda está neste cadastro”, disse. “Para saber se houve alguma mudança significativa em algum município, basta acessar o relatório do sistema e descobrir de onde saiu. Se as transferências forem de Boa Vista, é só fazer um trabalho de amostragem e checar se estes eleitores moram nestes municípios, se forem detectadas irregularidades, esses títulos são cancelados, o Ministério Público entra com ação penal e os eleitores respondem criminalmente”, frisou.
Ele citou ainda, a resolução aprovada ontem que dispõem sobre a comprovação do domicílio eleitoral nas Zonas Eleitorais do interior do Estado e sobre o percentual de transferências, a ser posto em diligências até o prazo final do fechamento do cadastro eleitoral para as eleições de 2016. “Todos os meses os juízes das zonas eleitorais do interior vão pegar 10% das transferências, em especial da Capital para o interior, e fazer diligência para comprovar se o eleitor é mesmo daquele município”, frisou.
Porém, Campello destacou que, entre os principais instrumentos de fiscalização contra atos irregulares de transferência de eleitores, está o próprio eleitor cidadão.  “O principal fiscalizador de possível transferência irregular de domicílio eleitoral, até porque até agora não recebemos nenhuma denúncia formal, é o próprio cidadão. É ele que tem que ter essa consciência de que, ao se submeter a isso, é o mesmo que vender seu voto no dia da eleição. Mas sabemos que nem todos pensam assim”, frisou. 
Outro ponto destacado pelo desembargador é quanto a uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que permite ao juiz das Zonas Eleitorais do interior poderem suspender o registro, ao perceberem que o eleitor que está se transferindo não apresenta nenhum vínculo com o município, até se concluir uma inspeção pelo oficial de justiça. (R.R)   
Para desembargador, transferência irregular causa prejuízo à democracia
Segundo dados do TRE, faltam pouco mais de oito mil eleitores para que Boa Vista alcance os 200 mil eleitores e assim possa ter a possibilidade de se ter a decisão eleitoral através de um segundo turno. O desembargador Mauro Campello entende que a transferência irregular de eleitores da Capital para outros municípios causa prejuízo para a democracia em Boa Vista e para o município o qual o eleitor foi votar sem fazer parte do processo social daquela comunidade.
“Faltam aproximadamente oito mil eleitores para se chegar aos 200 mil e, caso esteja acontecendo essa saída de eleitores para o interior, isso pode acabar criando um problema e não conseguirmos chegar a disputar um eventual segundo turno devido a essa ação irregular e ilícita de comprar o eleitor”, frisou, citando como exemplo a tese do doutor Rodrigo Furlan, que demonstra os prejuízos políticos e sociais dessa migração de eleitores da Capital para o interior no período que antecede a eleição (veja matéria na página 5A).      
“Em sua tese, Furlan comprova que basta ter 20 ou 50 votos de fora para definir uma eleição no município. Ele ressalta que o prejuízo é também para Boa Vista, pelo fato de que pode não chegar aos 200 mil eleitores até 2016, e assim continuar sendo a única Capital do Brasil que não tem segundo turno. Os habitantes de Boa Vista devem ter espírito de cidadania para conseguirmos alcançar o número de eleitores para termos a possibilidade de um segundo turno”, frisou.       Campello destacou que os atuais prefeitos e vereadores, bem como os candidatos a prefeito e a vereadores, devem se preocupar com a possibilidade de se haver essa transferência irregular de votos. “Essa preocupação deve ser de todos os candidatos em fiscalizar as ações do outro. Isso faz parte do jogo da política”, disse. “Para isso, temos nossos canais de denúncias que podem ser acionados quando se tem conhecimento de residências que tem dez ou vinte eleitores no mesmo endereço, para que se possa fazer uma investigação”, complementou.    
DENÚNCIAS – O desembargador informou que as denúncias podem ser feitas diretamente em cada Zona Eleitoral e disponibilizou os telefones: 1ª Zona Eleitoral, Boa Vista, 3224-2161; 2ª Zona, Caracaraí, 3532-1661; 3ª Zona, Alto Alegre (abrange Bonfim, Cantá e Normandia), 3263-1894; 4ª Zona, São Luiz do Anauá (abrange São João da Baliza e Caroebe), 3537-1329; 5ª Zona, Boa Vista, 3623-2627; 6ª Zona, Mucajaí (abrange Iracema), 3542-1996; 7ª Zona, Pacaraima (abrange Amajari e Uiramutã), 3592-1212; e 8ª Zona, Rorainópolis, 3238-1631. (R.R)