Mauricélio manda para Procuradoria inquérito que pede abertura de CPI

O presidente da Câmara Municipal de Boa Vista (CMBV), vereador Mauricélio Fernandes (MDB), recebeu requerimento com pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para averiguar possíveis irregularidades em processos de licitação firmados entre a Prefeitura de Boa Vista e uma empresa terceirizada responsável pela coleta de lixo na Capital. O documento foi encaminhado para a Procuradoria Jurídica da Casa.

A apresentação do requerimento foi feita pelo vereador Ítalo Otávio (PR), mas contou com a assinatura de apoio de mais oito parlamentares: Professor Linoberg (Rede), Pastor Jorge (PSC), Genilson Costa (SD), Nilvan Santos (PSC), Wagner Feitosa (SD), Aline Rezende (PRTB), Dra. Magnólia (PRB) e Mirian Reis (PHS).

Em fala em plenário, defendendo o requerimento, o vereador Ítalo Otávio afirmou que realizou pesquisa em contratos firmados pela mesma empresa em outras cidades e verificou que os valores são menores do que o aplicado em Boa Vista.

“Em 15 de março de 2017 a empresa venceu a licitação com o valor de R$ 70 milhões. Um ano antes, em 2016, a nossa população em Boa Vista era de 375 mil habitantes e o nosso contrato de R$ 70 milhões. Em Blumenau (SC), com a mesma população que a gente, o contrato é de R$ 11 milhões para fazer o mesmo serviço”, afirmou.

Frente à apresentação do vereador, os parlamentares então iniciaram a discussão do requerimento. Os favoráveis apresentaram justificativas às assinaturas. Entre os que foram contrários à medida estavam os vereadores Renato Queiroz (MDB), Idázio da Perfil (PP) e Júlio Medeiros (Podemos). Os parlamentares argumentaram que a fiscalização dos contratos poderia ser feita de outra forma “menos drástica” como a instauração de uma CPI. Vale ressaltar que o vereador Zélio Mota (PSD), líder do executivo municipal, na Câmara, não estava presente na sessão.

PRESIDÊNCIA – Após a discussão do requerimento, o presidente decidiu por encaminhar o documento para a Procuradoria Jurídica da Casa dar um parecer até o final desta semana.

À Folha, o presidente ressaltou que era necessária uma discussão mais aprofundada do documento, além de um esclarecimento maior sobre as denúncias com indícios de irregularidades mais pontuais. 

“O fato é que o regimento interno é claro: para se abrir uma CPI tem que ter fatos contundentes. Algum indício forte de irregularidade junto ao serviço prestado naquele determinado assunto. Não notícias publicadas em jornal ou em blogs”, afirma.

Fernandes diz ainda que o conteúdo das denúncias não ficou claro no requerimento. “Como não ficou claro, não teve como o presidente acatar e por isso eu submeti à Procuradoria Jurídica da Câmara, para que ela possa analisar e nos dar um posicionamento se será instaurada ou não a Comissão Parlamentar de Inquérito”, concluiu.

Vereadores divergem sobre regimento interno da Câmara

O vereador Renato Queiroz (MDB) foi um dos parlamentares que foi contrário à medida e afirmou que preza pelo íntegro cumprimento do regimento interno. “O requerimento foi apresentado de forma um tanto quanto precoce, sem conter dentro dele as prerrogativas regimentais que dão robustez a esse requerimento”, afirma.

O parlamentar completou ainda dizendo que a instauração de uma CPI não pode ser baseada em rumores, mas em denúncias concretas. “Esses fatos precisam ser averiguados para que a gente saiba se há indícios de irregularidades submetidos a essa questão e, a partir daí, apresentar um requerimento assinado por no mínimo sete vereadores. Somente após é que se pode fazer uma votação em plenário”, alegou.

Já o vereador Ítalo Otávio (PR) afirmou que o presidente Mauricélio Fernandes não entendeu que o requerimento estava munido das informações necessárias e, portanto, faria as alterações sugeridas pelo vereador.

“Independente da resposta, vou encaminhar para a própria Procuradoria a mudança no requerimento. Espero que na sessão de quarta-feira já tenhamos o requerimento com as mudanças que o presidente colocou. Nós esperamos, com muito respeito e democracia, que a CPI seja instaurada o mais rápido possível, pois ela é o desejo de vários parlamentares”, afirmou.

Prefeitura diz que contratos são legais e obedecem regras licitatórias

A prefeitura enviou para a Câmara planilha com todos os gastos do contrato

Em nota, a Prefeitura de Boa Vista informou que está tranquila quanto ao conteúdo e legalidade do contrato com a empresa Sanepav Saneamento Ambiental e afirma que os processos já foram analisados várias vezes por órgãos competentes, sem nunca ter nenhuma irregularidade constatada. 

“Houve licitação na modalidade concorrência, com edital publicado em Diário Oficial seguindo os critérios da Lei 8.666, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. A única ocasião em que ocorreu dispensa de licitação para este serviço foi em 2013, logo que administração atual assumiu, e porque o serviço de coleta na cidade estava suspenso no município e a situação era emergencial, o que é amparado pela lei”, diz a PMBV.

A Prefeitura explica ainda que o contrato da Sanepav prevê o atendimento de 19 itens de serviço em toda a cidade, que inclui coleta de lixo domiciliar, varrição manual e mecanizada de ruas, pintura de meio-fio, limpeza de comunidades indígenas e outros. “Com o valor do contrato são pagos os funcionários, é feita a compra dos insumos e equipamentos para manutenção do serviço”.

Sobre o pedido de abertura da CPI, o Executivo Municipal afirma que vai aguardar para ver os argumentos apresentados pelos vereadores e ressalta que a abertura “não pode ser apenas pela vontade dos parlamentares, mas sim por fatos reais, específicos e devidamente contundentes, e não apenas políticos”.

A Prefeitura de Boa Vista afirmou ainda que desconhece a existência de reclamações frequentes relacionadas à falta de limpeza na cidade e enfatiza que manter a cidade limpa é uma das prioridades da atual gestão. (P.C.)