Mecias quer informações sobre conjunto habitacional do Governo do Estado

O deputado Mecias de Jesus (PRB) informou à Folha que está pedindo, oficialmente, informações ao Governo do Estado acerca do procedimento de cadastro e indicação das famílias que serão beneficiadas pelo empreendimento Vila Jardim, um complexo habitacional, com 2.992 apartamentos, que está sendo construído, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, no bairro Cidade Satélite. O valor total da obra é de R$185.501.492,25, e o prazo inicial previsto para conclusão era 4 de janeiro do próximo ano.
Mecias diz ter recebido denúncias de que o Governo estaria se preparando para entregar os apartamentos, que ainda não estão concluídos, no início de dezembro. “Temos a informação de que existe a intenção de criar tumulto para a próxima gestão com a entrega de um conjunto habitacional inacabado e sem energia elétrica”, disse.
A situação, segundo ele, requer apuração e acompanhamento por parte dos parlamentares estaduais. Mecias disse que o requerimento enviado à Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) vai pedir informações detalhadas sobre quais são os critérios para indicação das famílias que serão beneficiadas, previsão de entrega da obra e de entrega das unidades habitacionais. “Queremos saber ainda qual o número de famílias cadastradas junto à Codesaima e se são realmente essas que serão beneficiadas, por que temos informações de que estariam utilizando o cadastro da Prefeitura de Boa Vista, prejudicando que espera desde 2009 por uma oportunidade de ter sua casa”, disse.
A Folha procurou o Governo do Estado que informou, por meio da Codesaima, que as denúncias não precedem. De acordo com a nota enviada à redação, “todo o processo de inscrição para o programa Minha Casa, Minha Vida, foi feito de forma transparente e acompanhado por todos os setores da sociedade civil, incluindo o Conselho das Cidades”. A nota diz ainda que os inscritos podem acompanhar o processo na própria Codesaima, e que o cadastro do Estado conta com 28 mil pessoas. “A seleção dos contemplados com as unidades habitacionais do programa é feita diretamente pela Caixa Econômica Federal, que utiliza critérios determinados pelo Ministério das Cidades”, concluiu.
A equipe de reportagem tentou localizar a empresa responsável pela obra, CMT Engenharia Ltda., mas até o fechamento desta edição não obteve êxito.
Previsão para entrega é maio do próximo ano, diz superintendente
O superintendente da Caixa Econômica Federal em Roraima, Severino Rivas, informou em entrevista à Folha, que o prazo previsto para a entrega dos apartamentos do empreendimento Vila Jardim, é maio de 2015.
De acordo com ele, essa é a data estipulada pelo cronograma da obra. Quanto às indicações das famílias beneficiadas, ele informou que precisam partir do Governo do Estado.
Atualmente, segundo ele, a Caixa trabalha na análise de indicados e existem dossiês prontos de 900 famílias dentro da instituição bancária. “Adiantamos trabalhando na análise das famílias indicadas, e assim que concluirmos o processo de seleção das famílias beneficiadas iniciaremos o procedimento de sorteio das unidades entre elas”, explicou.
Severino disse que a seleção é feita pelo Governo do Estado, que é quem encaminha o dossiê dessas famílias para a Caixa verificar o enquadramento no programa. Entre os critérios exigidos está a renda de até R$ 1.600, mulheres com filhos, necessidade eminente, entre outras.
Ele adiantou que no conjunto ainda não há energia elétrica e que falta construir as áreas comunitárias, como posto de saúde e escola, previsto no projeto da obra. O superintendente não afastou a possibilidade do uso do cadastro da Prefeitura de Boa Vista, como mencionou o deputado Mecias de Jesus. “Se o Governo do Estado indicar, pode haver essa possibilidade. Recebemos os nomes que o Governo do Estado estabelece”, frisou. (E.P.R)