Medidas de contenção não afetarão implantação de PCCR já aprovados

Para se aprofundar no debate sobre o conjunto de medidas para contenção dos gastos estaduais, anunciado pelo Governo do Estado na semana passada, o secretário Estadual de Gestão Estratégica e Administração, Frederico Linhares, esteve nos estúdios do Programa Agenda da Semana, que vai ao ar todas as manhãs de domingo, pela Rádio Folha AM 1020, e afirmou que os Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) aprovados não sofrerão nenhuma alteração.

Durante o bate-papo com o apresentador do programa, Getúlio Cruz, Linhares ressaltou que a execução dos planos já estava prevista no orçamento deste ano e que, portanto, não se enquadram nas medidas de contenção de gastos. Ele afirmou ainda que o enquadramento de todos os funcionários nos PCCRs da Educação e do Quadro Geral será executado dentro do prazo de 180 dias, a partir da data de sua publicação da lei.
“O decreto [que estipula medidas de contenção de gastos] suspende qualquer projeto de lei que onere o Estado e que não haja previsão orçamentária para tal. Contudo, estes PCCRs já são leis estaduais que estão valendo. Portanto, esses servidores podem ficar seguros que tudo ocorrerá como o estabelecido”, disse.

Outro ponto destacado pelo secretário foi a execução de concursos públicos. Ele afirmou que serão mantidos os concursos já confirmados e que já estão em fase de execução. No entanto, concursos emergenciais que contemplem substituição de funcionários comissionados ou temporários poderão ser realizados.

“Nosso objetivo é cancelar a criação de novos concursos que criem novos cargos durante esse período de crise. Mas aqueles que já foram pagos irão continuar. Fora que para toda regra há uma exceção. Sabemos que alguns setores da máquina pública são compostos por cargos temporários e comissionados. Este tipo de concurso que irá substituir o pessoal com cargos que já fazem parte do orçamento podem vir a ocorrer sim”, justificou Linhares.

Durante a entrevista, o secretário comentou sobre as 22 medidas que já estão sendo adotadas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado. De acordo com Frederico Linhares, a economia inicial prevista é de R$ 50 milhões em 2016. “Nós estávamos diante de um cenário extremamente tenebroso que nos levou a anunciar estas medidas. A máquina não teria condições de arcar com um custeio extremamente inchado que teve no ano anterior”, considerou.

Dentre as principais medidas, Linhares ressaltou que todas as secretarias deverão adotar, de imediato, a redução de 50% do valor anual das diárias e passagens aéreas, além de 20% de objeto dos contratos de prestação de serviços continuados como água, energia elétrica, telefonia, serviços de impressão e outros. “Fora que todos os secretários terão que se reunir com os empresários fornecedores e renegociar os contratos”, disse, destacando também que deverá haver 10% de redução do consumo de combustível dos órgãos.

“Num levantamento realizado pela Seplan [Secretaria de Planejamento] foi constatado que cerca de 60% do combustível usado pelo governo está ligado a transferência de documentação de um órgão para outro. Por isso iremos implantar um sistema digital que irá acabar com este serviço”, disse. “Já o ponto eletrônico irá identificar funcionários fantasmas na administração pública. Além disso, medidas como utilizar o verso do papel e o horário corrido de funcionamento das repartições públicas deverão evitar que servidores gastem os recursos públicos desregulamente”, frisou Linhares.

Essas medidas não abrangem os serviços públicos essenciais, como segurança pública, saúde e educação, conforme destacou Linhares. Uma comissão irá acompanhar a execução de todas as medidas e emitirá relatórios bimestrais para apontar os resultados obtidos em virtude da adoção das ações de controle.

Para este mês, o Governo deve anunciar uma reforma administrativa. “Essas medidas foram apenas o primeiro passo do Governo. Nós estamos planejando ações para todo o decorrer do ano. A próxima será neste mês de fevereiro, quando anunciaremos uma reforma de toda a admiração estadual”, concluiu. (J.L)